A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançou esta semana o relatório “Facts not Fakes, Combater a desinformação, reforçar a integridade da informação” com recomendações para a construção de políticas que possam vedar a informação falsa sem ferir a liberdade de opinião e expressão. O documento foca o grande ciclo eleitoral deste 2024, enfatizando que medidas extraordinárias devem ser tomadas em períodos sensíveis, como eleições, enquanto políticas mais estruturantes e de longo prazo vão sendo construídas.
O relatório detalha riscos específicos, incluindo a propagação de desinformação durante períodos eleitorais, campanhas desinformativas estrangeiras e as implicações da inteligência artificial generativa. Baseado, em parte, num questionário a 23 países da OCDE, o relatório inclui estudos de caso e fornece recomendações sobre como os governos podem desempenhar um papel positivo, mas não intrusivo, nesta área.
“Combater a desinformação nunca deve consistir em controlar a informação. Precisamos de uma abordagem política sólida e adequadamente equilibrada para garantir que os cidadãos se beneficiem de um ambiente de informação aberto e robusto, no qual possam debater livremente e construir consenso. O debate livre, aberto e robusto é fundamental para enfrentar os complexos desafios políticos do nosso tempo”, afirmou o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann.
Como os fluxos de informação não conhecem fronteiras, analisa o documento, os governos não podem resolver este problema sozinhos. O documento incentiva fortemente o aprendizado e ações entre os países democráticos, bem como uma linha de frente que seja formada por vários atores da sociedade – o setor privado, meios de comunicação, setor acadêmico e sociedade civil organizada.
“Nenhuma democracia pode resolver por si só o problema do aumento da desinformação, mas todas as democracias podem apoiar o jornalismo independente e diversificado, encorajar a responsabilização e a transparência das plataformas online e ajudar a desenvolver a literacia mediática dos cidadãos para encorajar o consumo crítico de conteúdos, para abordar o desafio da desinformação e do seu efeito corrosivo sobre a confiança.”, sintetizou Cormann.
Embora os contextos dos países sejam diferentes, o relatório destaca áreas comuns de preocupação e ação, como, por exemplo, uma atuação extraordinária em períodos eleitorais.
“As ações políticas como a resposta a crises imediatas de desinformação, especialmente durante os períodos eleitorais, devem ser desenvolvidas em paralelo com outras respostas políticas, como o investimento na resiliência social, destinadas a abordar as causas profundas da questão”.
O relatório incentiva a ação política em quatro áreas fundamentais e complementares:
- Implementar políticas para aumentar a transparência, a responsabilização e a pluralidade das fontes de informação: Isto inclui a promoção de políticas que apoiem um setor dos meios de comunicação social diversificado, plural e independente, com uma ênfase necessária no jornalismo local.
- Inclui também políticas que podem ser utilizadas para aumentar o grau de responsabilização e transparência das plataformas para que o seu poder de mercado e os seus interesses comerciais não contribuam para a desinformação veicular desproporcionalmente.
- Promover a resiliência social à desinformação: Isto envolve capacitar os indivíduos para desenvolverem competências de pensamento crítico, reconhecerem e combaterem a desinformação, bem como mobilizarem todos os setores da sociedade para desenvolverem políticas abrangentes e baseadas em evidências em apoio à integridade da informação
- Atualizar as medidas de governança e as instituições públicas para defender a integridade do espaço de informação: inclui regulamentação, mecanismos de coordenação, quadros estratégicos e programas de capacitação que apoiem uma visão e abordagem coerentes para reforçar a integridade da informação na administração pública, assegurando ao mesmo tempo mandatos claros e o respeito pelas liberdades fundamentais. Envolve também a promoção da aprendizagem entre pares e da cooperação internacional entre democracias que enfrentam ameaças de desinformação semelhantes.