O segundo turno das eleições presidenciais será disputado neste domingo (25) por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), em um cenário no qual a tecnologia e o ambiente digital atravessam áreas como acesso à informação, serviços públicos, educação, saúde, segurança, trabalho e desenvolvimento econômico. Mas o que cada candidatura propõe para esses campos?

O *desinformante analisou os planos de governo dos dois candidatos para identificar e sintetizar as principais propostas relacionadas à tecnologia, inovação e digitalização. O objetivo é apresentar o que cada um pretende fazer nessas áreas, sem avaliar a viabilidade das medidas ou atribuir juízos de valor às propostas.

Os planos de governo são documentos exigidos pela legislação eleitoral e apresentados à Justiça Eleitoral no registro das candidaturas. A Lei nº 9.504/1997 determina que os pedidos de registro de candidatos à Presidência da República, aos governos estaduais e às prefeituras incluam as propostas defendidas por cada candidatura, mas não estabelece um modelo oficial nem um tamanho específico para os documentos. A Justiça Eleitoral também não avalia o mérito ou a viabilidade das propostas.

Disponíveis para consulta no site oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os planos permitem que os eleitores conheçam as medidas anunciadas pelos candidatos. Confira aqui a íntegra do plano de Flávio Bolsonaro e seu vice, Alfredo Gaspar (PL), e aqui a íntegra do plano de Lula e seu vice Geraldo Alckmin (PSB). 

Lula: continuidade de políticas e aposta na soberania digital

Com 84 páginas, o plano de governo de Lula, intitulado Programa de Transformação do Brasil: um país soberano, democrático, desenvolvido, sustentável e criativo, apresenta a tecnologia como instrumento de desenvolvimento econômico, ampliação dos serviços públicos e fortalecimento da soberania nacional.

O documento propõe dar continuidade a iniciativas do atual mandato, ao mesmo tempo que prevê novas ações em inteligência artificial, infraestrutura computacional, regulação das plataformas digitais, conectividade e proteção de direitos no ambiente digital. Veja:

Soberania digital e infraestrutura tecnológica

• Conselho Nacional pela Soberania Digital: criação de um conselho com participação da sociedade para discutir a capacidade do Brasil de desenvolver, operar, regular e governar tecnologias estratégicas e infraestruturas críticas.
• Supercomputadores e modelos de linguagem nacionais: desenvolvimento de infraestrutura computacional operada por instituições brasileiras e de modelos de inteligência artificial capazes de trabalhar em português e outras línguas, voltados a problemas e necessidades do país.
• Infraestrutura pública de dados: expansão da Base de Dados do Brasil para integrar informações e apoiar políticas públicas, além de investimentos em infraestruturas digitais compartilhadas e na personalização dos serviços oferecidos pelo Gov.br.

Regulação das plataformas, inteligência artificial e direitos digitais

• Regulação das plataformas digitais: defesa de uma governança democrática das plataformas e da inteligência artificial, com proteção de dados, cooperação científica e transferência de tecnologias estratégicas. O plano associa essa regulação ao enfrentamento da desinformação e dos discursos de ódio e à proteção de uma opinião pública plural.
• Transparência algorítmica: consolidação da transparência sobre sistemas automatizados por meio do Centro Nacional de Transparência Algorítmica e adoção de mecanismos de rastreabilidade de conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial.
• Direitos autorais na internet e regulação da IA: aprovação de uma lei de direitos autorais para o ambiente digital e regulamentação da inteligência artificial, com o objetivo de assegurar remuneração a artistas, músicos e autores pelo uso de suas obras por plataformas digitais.
• Proteção digital de crianças e adolescentes: aprimoramento do ECA Digital, regulamentação do uso de telas por faixa etária e das plataformas de jogos e ambientes digitais, além de medidas para promover o uso seguro da tecnologia.

Inclusão digital, conectividade e educação

• Política Nacional de Letramento Digital: criação de uma política para capacitar pessoas de todas as idades a navegar criticamente na internet, combater a desinformação, proteger a privacidade e utilizar o ambiente digital para educação, geração de renda e exercício da cidadania.
• Internet de alta velocidade nas escolas: conclusão da meta de universalizar a conectividade de qualidade nas escolas públicas, dando continuidade à expansão iniciada no atual governo.
• Expansão da fibra óptica e do 5G: redução das desigualdades de conectividade, com ampliação da infraestrutura de fibra óptica e da cobertura 5G no campo, nas periferias urbanas e em regiões do Norte e Nordeste. O plano prevê a continuidade do uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para apoiar investimentos na área.

Saúde digital e proteção no ambiente virtual

• Prontuário único do cidadão: consolidação da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) para integrar informações e permitir o acesso a serviços, marcações de consultas e resultados de exames pelo celular.
• Inteligência artificial no SUS: ampliação do uso de IA na triagem de pacientes, identificação de casos graves, regulação do acesso a consultas e exames e apoio ao diagnóstico em regiões com escassez de especialistas. O documento também prevê ampliar salas de telessaúde, telecirurgia, cirurgia robótica e serviços hospitalares inteligentes.
• Produção nacional de tecnologias para a saúde: fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde para ampliar a capacidade brasileira de desenvolver e produzir medicamentos, insumos e tecnologias estratégicas, reduzindo a dependência externa.
• Enfrentamento de crimes digitais: expansão do Programa Celular Seguro e da Base Nacional de Celulares com Restrição, além do reforço à prevenção, investigação e repressão de fraudes bancárias, golpes financeiros e crimes cibernéticos. O plano também prevê ações contra crimes de ódio, racismo, violência contra mulheres e pessoas LGBTQIAP+ e exploração sexual de crianças e adolescentes.
• Jogos de apostas on-line: continuidade do monitoramento do endividamento das famílias e do controle de gastos excessivos com apostas, com aperfeiçoamento das regras de oferta e de concessão de crédito. Na saúde mental, o documento também prevê ampliar estratégias de atendimento a pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas.

Economia digital, trabalho e indústria

• Proteção a trabalhadores de aplicativos: criação de regras para o trabalho mediado por plataformas digitais, abrangendo remuneração, condições de trabalho, direitos trabalhistas e previdenciários e transparência algorítmica. A proposta inclui proteção social para situações como aposentadoria, acidentes, incapacidade temporária e maternidade, além de políticas de requalificação profissional.
• Inteligência artificial no setor produtivo: ampliação do uso de IA em áreas como agronegócio, saúde e serviços financeiros, com investimentos em pesquisa, desenvolvimento de hardware e software de alto desempenho e formação de profissionais. O plano também prevê levar a transformação digital a pequenas empresas e à economia popular.
• Data centers com exigências socioambientais: estímulo à expansão da infraestrutura nacional de centros de dados e serviços de computação em nuvem, acompanhado de salvaguardas ambientais. O documento prevê exigências de eficiência energética, uso progressivo de fontes 100% renováveis, avaliação de impactos sobre os sistemas elétrico e hídrico e as populações locais, além de contrapartidas de conteúdo local e capacidade computacional destinada ao mercado interno.
• Inteligência artificial e empregabilidade: expansão da Plataforma Pública Nacional de Empregabilidade na rede SINE, com uso de IA para integrar vagas, cursos, certificações e serviços de orientação profissional.
• Indústria de games: continuidade do apoio ao setor de jogos digitais, reconhecido no plano como parte da economia criativa e fonte de empregos, especialmente para jovens. O documento cita o Marco Legal dos Games e medidas de incentivo à formalização e ao desenvolvimento da indústria.
• Tecnologia no agronegócio: fortalecimento da Embrapa e investimentos em biotecnologia, edição genômica e cultivares mais resistentes a pragas e secas, além da expansão da conectividade no meio rural.
• Produção audiovisual e streaming: continuidade do Tela Brasil, plataforma pública de conteúdo audiovisual, e defesa de uma regulamentação do streaming que atenda ao interesse nacional e fortaleça a produção brasileira.
• Ciência, tecnologia e inovação: ampliação dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento, com articulação entre instituições de pesquisa, universidades, agronegócio, indústria e pequenas e médias empresas.
• Indústria 4.0 e minerais estratégicos: digitalização e modernização do parque industrial brasileiro, internalização de tecnologias e fortalecimento de setores de maior intensidade tecnológica. O plano também prevê uma política para minerais críticos e terras raras, com beneficiamento e agregação de valor no país.
• Tecnologia no esporte: implementação da Universidade do Esporte e criação de uma rede nacional de pesquisa, inovação e tecnologia voltada ao setor.

Flávio Bolsonaro: digitalização de serviços e incentivo à inovação

Com 76 páginas, o plano de governo de Flávio Bolsonaro, intitulado Para o Brasil Vencer o Atraso, apresenta a tecnologia como ferramenta para modernizar o Estado, ampliar a eficiência dos serviços públicos, impulsionar a atividade econômica e reforçar a segurança.

O documento retoma iniciativas que associam ao mandato de Jair Bolsonaro (2019-2022) e propõe ampliar a digitalização dos serviços públicos. Também prevê estimular o desenvolvimento de inteligência artificial no país, atrair investimentos em infraestrutura tecnológica e expandir o uso de ferramentas digitais na saúde, na educação e na segurança pública.

Estado digital e serviços públicos

• Digitalização de serviços federais: digitalização de 100% dos serviços públicos federais passíveis de serem oferecidos nesse formato, com o princípio digital by design. A proposta prevê eliminar a exigência de reapresentar documentos que o próprio Estado já possui.
• Identidade digital e Gov.br: integração da autenticação digital ao Gov.br e adoção de assistentes automatizados, inclusive acionados por comando de voz, para orientar cidadãos e indicar serviços e benefícios disponíveis.
• INSS sem fila: investimento em tecnologia e digitalização dos processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com continuidade do Meu INSS e foco na redução do tempo de espera dos beneficiários.

Inteligência artificial e desenvolvimento tecnológico

• Estratégia Nacional de Inteligência Artificial: disseminação da IA em micro, pequenas e médias empresas, com prioridade para indústria, agronegócio, saúde e logística.
• Estado como indutor da inovação: uso de compras públicas, iniciativas de GovTech e investimentos em pesquisa para estimular o desenvolvimento tecnológico. O plano prevê fortalecer parques tecnológicos, ampliar incubadoras, apoiar startups de base tecnológica e aproximar universidades e empresas.
• Produção nacional de inteligência artificial: ampliação da participação brasileira nas patentes de IA e elaboração de uma legislação voltada à liberdade de criar e inovar, inspirada em práticas internacionais. O documento defende um ambiente regulatório que favoreça o desenvolvimento tecnológico e a atração de investimentos.
• Assistente virtual ClarIA: utilização de uma assistente de inteligência artificial vinculada ao programa Brasil por Elas para orientar usuárias sobre serviços e benefícios, agendar exames, facilitar solicitações de crédito e acolher denúncias. O plano também prevê um aplicativo de companhia e alerta para ampliar a segurança de pessoas idosas que vivem sozinhas.
• IA e drones na segurança: incentivo ao uso de inteligência artificial, drones e outras tecnologias no combate ao crime organizado e no fortalecimento da segurança e da defesa nacional.

Conectividade e infraestrutura digital

• Pacotes e bônus de internet: oferta de pacotes de conexão para evitar que pessoas fiquem sem acesso à internet para estudar, buscar emprego, empreender ou solicitar ajuda. A proposta estabelece prioridade para mulheres atendidas pelo programa Brasil por Elas.
• Conectividade em escolas e áreas rurais: expansão dos pontos de acesso à internet em escolas, áreas rurais e regiões de fronteira, com continuidade do programa Wi-Fi Brasil.
• Atração de data centers: estímulo à instalação de centros de dados internacionais no Brasil, aproveitando a matriz elétrica renovável, a oferta de energia a custos competitivos e a disponibilidade de minerais críticos, como lítio, nióbio e terras raras. O plano associa essa estratégia à formação de profissionais e ao objetivo de ampliar a participação brasileira no desenvolvimento e na produção de tecnologias.

Saúde e educação digitais

• Prontuário eletrônico único: implantação de um prontuário vinculado ao CPF e integrado ao Gov.br, interoperável entre as redes pública e privada. A proposta prevê reunir históricos de consultas, exames, vacinas e prescrições, observando o consentimento do paciente, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o sigilo médico e os protocolos de segurança.
• IA para agilizar o SUS: conclusão da digitalização do sistema público de saúde e uso de inteligência artificial para agilizar o agendamento de consultas e exames, identificando vagas disponíveis.
• Telessaúde e hospitais inteligentes: ampliação do atendimento médico por aplicativos, com prioridade para regiões distantes dos grandes centros, fortalecimento da Rede Nacional de Hospitais Inteligentes e modernização dos hospitais universitários federais. O plano também prevê entrega de medicamentos em domicílio para idosos, pessoas com deficiência e pacientes com doenças crônicas, além do uso de IA para identificar pessoas com maior risco de adoecimento.
• Tecnologia nas escolas: ampliação do acesso a robótica, tablets, computadores e internet nas instituições de ensino, além da inclusão de competências relacionadas à economia digital no currículo escolar, com preparação para o uso de novas tecnologias, incluindo inteligência artificial.

Segurança pública, defesa cibernética e monitoramento ambiental

• Muralha Brasileira: implantação de um sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais, com previsão de instalar mais de 1 milhão de câmeras em espaços públicos para localizar pessoas foragidas e prevenir crimes, além de monitorar portos, aeroportos e outras áreas.
• Defesa cibernética: fortalecimento da proteção de serviços públicos, infraestruturas críticas e cidadãos contra ataques virtuais, fraudes e vazamentos de dados. O plano afirma que o tratamento das informações deve preservar a privacidade e a segurança dos cidadãos.
• Inteligência artificial no combate ao desmatamento: uso de IA, imagens de satélite, bancos de dados em tempo real e integração de informações fundiárias e ambientais para aprimorar o monitoramento, a fiscalização e o combate a crimes ambientais. O documento estabelece como meta zerar o desmatamento ilegal até 2029.