O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou na tarde desta terça-feira (2) que a Polícia Federal realize, em até cinco dias, depoimentos com os presidentes executivos do Google, Meta (detentora do Facebook, Instagram e WhatsApp), Spotify e Brasil Paralelo. A medida busca esclarecer as alegações de abuso de poder econômico e de desinformação em relação a propagandas contra o PL 2630 por parte das plataformas.
As empresas também terão que remover em até uma hora todos os anúncios, textos e informações veiculados e impulsionados com base na nota do blog do Google contra o projeto de lei, sob pena de multa de R$ 150 mil por hora descumprida por cada anúncio. Além disso, as plataformas terão que enviar em até 48 horas relatórios circunstanciados sobre quais foram os anúncios realizados, valores investidos e termos utilizados, bem como o que estão fazendo para mitigar práticas de desinformação produzidas por terceiros.
O despacho ainda determina que o Google e Meta expliquem, em até 48 horas, os métodos algorítmicos de impulsionamento e induzimento de busca sobre o termo “PL da Censura”, bem como os critérios utilizados para o anúncio da nota sem rótulo de propaganda e para a indicação de fontes “hiper partidárias” na primeira página de resultados. Já o Spotify e o Brasil Paralelo também terão 48 horas para esclarecer os motivos de terem veiculado anúncio político do Google em seus próprios serviços.
A decisão foi embasada no estudo desenvolvimento pelo Netlab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que captou um direcionamento, nos resultados do buscador Google, quando se pesquisa termos sobre “PL 2630”, levando quem faz tal consulta, diretamente, para o link de um post do blog da própria Google, com inúmeras críticas ao projeto. O buscador também estaria privilegiando, conforme o NetLab, conteúdo de oposição ao projeto de lei.
Segundo o levantamento, os links da oposição são os primeiros a aparecer na primeira página do buscador, não como propaganda, mas como um suposto resultado de busca orgânica.
Nesta terça, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) entrou com notificação junto ao Google para que a plataforma ajustasse a página inicial. Por volta das duas da tarde, o ministro Flávio Dino publicou em seu perfil pessoal no Twitter afirmando que a empresa tinha retirado a publicidade.
Na segunda-feira (1), o Ministério Público Federal enviou um ofício de urgência para o presidente do Google Brasil, Fábio José da Silva Coelho, para que preste informações, em dez dias, sobre as denúncias de que a plataforma estaria usando sua própria estrutura para fazer campanha ostensiva contra o PL 2630.