Mais de 120 empresas assinaram o Pacto de IA da União Europeia que busca implementar compromissos voluntários para o desenvolvimento da Inteligência Artificial enquanto a Lei de IA do bloco econômico (o AI Act, em inglês) ainda não entra totalmente em vigor. Empresas líderes do mercado, como OpenAI, Google e Microsoft estão entre os signatários. Meta, Apple e Anthropic, porém, estão fora da lista divulgada esta semana pela Comissão Europeia.
O esforço busca aumentar o engajamento e promover compromissos para que as empresas desenvolvam as tecnologias em conformidade com os princípios da UE. Além disso, o documento tem o objetivo de incentivar o compartilhamento de informações entre os signatários para que as empresas respondam aos novos requisitos impostos pela nova legislação de IA.
O pacto temporário determina três ações principais:
- Adotar de uma estratégia de governança para IA e trabalhar para a futura conformidade à Lei de IA;
- Identificar e mapear sistemas de IA que provavelmente serão categorizados como de alto risco sob a nova lei;
- Promover a conscientização e alfabetização em IA entre a equipe, garantindo o desenvolvimento ético e responsável da tecnologia.
A iniciativa também determina uma série de compromissos que os signatários devem seguir daqui a diante, como a implementação de processos para identificar possíveis riscos à saúde, segurança e direitos fundamentais trazidos pelos sistemas de IA. Desenvolver políticas de uso de dados para treinamento e garantir a supervisão humana nos processos são outras ações previstas no documento assinado pelas empresas.
Também fazem parte da lista de signatários outras gigantes do setor, como Adobe, Samsung, IBM e LeNovo. À Reuters, um porta-voz da Meta afirmou que a big tech não está entre os assinantes do pacto pois se concentra atualmente para entrar em conformidade com o AI Act. A empresa, no entanto, não descartou a possibilidade de aderir ao pacto futuramente.
Apesar de ter entrado em vigor no dia 1º de agosto, o AI Act é aplicado em fases, de forma que a lei terá suas regras valendo totalmente no bloco econômico apenas no segundo semestre de 2026. A regulação, que já é considerada uma referência internacional, cria obrigações e deveres para o uso ético e responsável de tecnologias baseadas em IA, buscando conter desinformação e promover o bem-estar dos cidadãos e a segurança nacional.