A Assembleia Geral da ONU aprovou, nesta quinta-feira (21), por consenso de todos os seus 193 membros a primeira resolução global sobre inteligência artificial. O texto foi proposto pelos Estados Unidos e negociado por três meses com outras nações. A representante permanente dos EUA na ONU, Linda Thomas-Greenfield, afirmou que a decisão representa a “escolha de governar a inteligência artificial ao invés de deixá-la nos governar”.

A resolução indica que os Estados-Membros e as múltiplas partes interessadas (setor privado, organizações internacionais e regionais, sociedade civil, meios de comunicação social, instituições académicas) devem desenvolver e apoiar abordagens e quadros regulatórios e de governança relacionados aos sistemas de IA. O texto destaca a necessidade de um padrão de sistemas seguros, protegidos e confiáveis para promover a transformação digital e o acesso igualitário aos seus benefícios, a fim de alcançar todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

O respeito aos direitos humanos e as liberdades fundamentais também foi tema destacado na resolução, que reforça a proteção e promoção deles pelos sistemas de IA. Em caso contrário, pontua o texto, os Estados-Membros precisam cessar a utilização deles. “Os mesmos direitos que as pessoas têm off-line também devem ser protegidos on-line, inclusive durante todo o ciclo de vida dos sistemas de inteligência artificial”, coloca a resolução.

No geral, a resolução da ONU reforça a necessidade do trabalho em conjunto para lidar com a inteligência artificial e as dimensões econômica, social e ambiental, além de indicar a partilha de conhecimentos e melhores práticas para uma abordagem global, colaborativa, coordenada e inclusiva. Veja outras recomendações que a resolução traz para os países:

Transparência:

• Desenvolver e implantar ferramentas técnicas eficazes e acessíveis, como marcas d’água ou rotulagem, que permitam ao usuário identificar informações manipuladas e distinguir as origens de conteúdos digitais autênticos e de conteúdos digitais gerados ou manipulados por IA.

Diversidade:

• Desenvolver sistemas de IA que promovam, protejam e preservem a diversidade linguística e cultural, tendo em conta o multilinguismo nos seus dados de formação;
• Facilitar o desenvolvimento e a implementação de quadros, práticas e normas para proteger os indivíduos de todas as formas de discriminação, preconceito, utilização indevida ou outros danos, e evitar o reforço ou perpetuar aplicações e resultados discriminatórios ou tendenciosos;
• Adotar medidas específicas para eliminar a exclusão digital de género e para garantir que seja dada especial atenção ao acesso, à acessibilidade, à literacia digital, à privacidade e à segurança online.

Mitigação de riscos:

• Incentivar medidas que promovam a inovação para a identificação, classificação, avaliação, teste, prevenção e mitigação de vulnerabilidades e riscos durante a concepção e desenvolvimento dos sistemas de inteligência artificial;

• Incentivar a incorporação de mecanismos de feedback para permitir a descoberta de vulnerabilidades técnicas e do uso indevido da IA para resolvê-los;

• Promover o desenvolvimento, de mecanismos de monitorização e gestão de riscos, mecanismos de proteção de dados, incluindo políticas de proteção de dados pessoais e de privacidade;
• Incentivar a investigação e a cooperação internacional para desenvolver medidas para a identificação e avaliação dos impactos da implantação nos mercados de trabalho e fornecer apoio para consequências negativas para a força de trabalho, especialmente nos países em desenvolvimento.