A inteligência artificial avança em ritmo acelerado, enquanto governos ao redor do mundo ainda buscam formas de regular seus impactos e distribuir seus benefícios de maneira mais equitativa. Foi nesse contexto que a Organização das Nações Unidas (ONU) realizou, nos dias 6 e 7 de julho, em Genebra, a primeira edição do Diálogo Global sobre Governança da IA. Criado por mandato da Assembleia Geral após a aprovação do Pacto Digital Global, o encontro reuniu representantes de governos, empresas, academia, sociedade civil e comunidade técnica para discutir os rumos da cooperação internacional em torno da tecnologia.

Mais do que inaugurar um novo espaço de negociação, o encontro sinalizou uma mudança na forma como a governança da inteligência artificial vem sendo debatida. Para a diretora executiva da Derechos Digitales, Jamila Venturini, um dos principais resultados políticos do diálogo foi romper com a ideia de que o avanço da IA seria inevitável.

“Houve um reconhecimento de que a inteligência artificial não é inevitável, mas resultado de interesses econômicos de grandes corporações e de poucos países que hoje tentam definir as regras da governança segundo seus próprios interesses”, afirma.

A avaliação é compartilhada por Jaqueline Pigatto, coordenadora de Governança e Regulação da Data Privacy Brasil. Segundo ela, o principal mérito do encontro foi fortalecer a ONU como um espaço legítimo para discutir uma tecnologia cujos impactos ultrapassam fronteiras nacionais. “A gente está vivendo uma crise do multilateralismo, e esse é o primeiro fórum [sobre IA] em que todos os países têm um assento na mesa”, destaca.

Embora ainda não tenha produzido compromissos negociados entre os Estados, o primeiro Diálogo Global abriu um processo que deverá se estender pelos próximos anos. Para as especialistas ouvidas pelo *desinformante que acompanharam as discussões em Genebra, o desafio agora será transformar os consensos construídos nesta primeira edição em mecanismos concretos de governança internacional, sem perder de vista a participação da sociedade civil e dos países do Sul Global.

Um espaço para construir consensos

A criação do Diálogo Global sobre IA responde a um desafio cada vez mais evidente: a velocidade com que a inteligência artificial vem sendo incorporada à economia e à vida cotidiana é muito superior ao ritmo de construção de mecanismos internacionais capazes de supervisionar seus impactos.

Na abertura do encontro, o secretário-geral da ONU, António Guterres, resumiu esse desafio ao afirmar que a questão central já não é se a IA continuará avançando, mas “se iremos governá-la juntos ou permitir que ela nos governe”.

Desde janeiro deste ano, a ONU promoveu consultas públicas em diferentes regiões do mundo para preparar a primeira edição desse encontro. O processo recebeu mais de 1,5 mil contribuições de governos, empresas, pesquisadores e organizações da sociedade civil. Entre as prioridades levantadas apareceram temas como segurança, transparência, supervisão humana, responsabilização, capacitação, inclusão e os impactos sociais, econômicos, culturais e ambientais da tecnologia.

O encontro também ocorreu poucos dias após a divulgação do primeiro relatório preliminar do Painel Científico Internacional Independente sobre Inteligência Artificial, criado no âmbito do Pacto Digital Global. O documento reúne evidências sobre riscos já associados ao uso da tecnologia, incluindo impactos sobre direitos humanos, privacidade, discriminação e instituições democráticas.

Para Pigatto, o relatório representa um dos principais legados institucionais do encontro. “Ele oferece um embasamento muito sólido para esforços de advocacy e também para processos legislativos. É um material importante para subsidiar a regulação da inteligência artificial.”

Ela destaca ainda dois conceitos apresentados pelo painel. O primeiro é o de erosão sistêmica, descrito pela pesquisadora como a perda progressiva da capacidade de distinguir conteúdos verdadeiros de falsos e seus impactos sobre a confiança nas instituições democráticas. Já o segundo é o de sycophancy, traduzido livremente por Pigatto como “efeito bajulador”, que se refere à tendência de sistemas de IA generativa de concordarem sistematicamente com os usuários, mesmo quando isso reforça informações incorretas ou potencialmente prejudiciais.

Participação em construção

Embora o encontro tenha sido apresentado como um espaço multissetorial, reunindo governos e diferentes grupos de interesse na mesma agenda, representantes da sociedade civil avaliam que o principal avanço esteve menos no formato das discussões e mais na abertura de um processo que historicamente era concentrado em poucos atores.

Segundo Venturini, esse espaço é resultado de anos de mobilização de organizações da sociedade civil e de países do Sul Global para ampliar sua participação nas discussões internacionais sobre inteligência artificial.

“Até poucos anos atrás, as discussões sobre governança e ética da IA estavam concentradas nas economias do G7 e, principalmente, nas próprias empresas de tecnologia, a partir de propostas de autorregulação. Depois de muita pressão da sociedade civil, chegamos a um espaço bastante mais democrático.”

Na avaliação de Pigatto, houve um esforço concreto dos organizadores para ampliar essa participação, inclusive com apoio financeiro para representantes de países menos desenvolvidos. Ainda assim, limitações orçamentárias impediram uma inclusão maior e o formato das sessões restringiu o debate entre os participantes.

“As pessoas levavam discursos prontos para apresentar em três minutos. Os Estados-membros tinham cinco minutos. […] Não existiu uma conversa propriamente dita dentro da sala. Essas trocas acabavam acontecendo nos corredores, de maneira mais informal, durante o evento. ”.

Apesar dessas limitações, ambas avaliam que o encontro representa um avanço em relação ao histórico das negociações internacionais sobre IA, sobretudo por institucionalizar a presença da sociedade civil em um processo conduzido pelas Nações Unidas.

Organizações levam prioridades do Sul Global

Redes que atuam na América Latina, África e Ásia aproveitaram o espaço para defender uma agenda comum de governança da inteligência artificial centrada em direitos humanos, justiça econômica e redução das desigualdades entre países produtores e consumidores de tecnologia.

Entre essas iniciativas está uma declaração conjunta da Global South Alliance (GSA) – rede que reúne 26 organizações da sociedade civil da África, Ásia e América Latina – e do Global Digital Justice Forum (GDJF), coalizão formada por 45 organizações do Sul Global.

O documento afirma que a atual trajetória da inteligência artificial consolidou estruturas neocoloniais de desenvolvimento, concentrando infraestrutura, poder econômico e capacidade de decisão em poucas empresas e países, enquanto os custos ambientais, sociais e trabalhistas recaem de forma desproporcional sobre comunidades do Sul Global.

Entre as prioridades defendidas estão o combate ao extrativismo da IA, a responsabilização de empresas por violações de direitos humanos ao longo das cadeias produtivas, investimentos em infraestrutura pública de computação e um modelo de governança de dados voltado para a equidade global.

Jamila Venturini, que participou da construção dessas articulações, afirma que discutir governança da IA exige olhar para toda a infraestrutura que sustenta a tecnologia: da extração de minerais críticos aos centros de dados, passando pelo consumo de água e energia e pelas condições de trabalho envolvidas no treinamento de sistemas.

“Houve um chamado pela responsabilização das empresas que violam direitos ao longo dessa cadeia produtiva e pela criação de mecanismos em nível global que garantam a efetividade desses compromissos”, explicou.

Jaqueline Pigatto destacou também que a proteção de crianças e adolescentes foi outro tema que ganhou protagonismo durante o encontro. Segundo ela, o ECA Digital brasileiro passou a ser frequentemente citado como uma referência internacional, ao lado de discussões sobre design manipulativo, vigilância e impactos ambientais da inteligência artificial.

“Diversas organizações do Sul Global atuaram de forma articulada desde a preparação do processo, elaborando contribuições conjuntas, compartilhando prioridades e alinhando agendas”, contou Pigatto.

O caminho até Nova York 

Nas próximas semanas, os cofacilitadores deverão elaborar um resumo das discussões que servirá de base para a continuidade do processo. A expectativa é que a segunda edição, prevista para maio de 2027, em Nova York, avance na construção de compromissos internacionais.

Até lá, a atenção estará voltada para a definição dos mecanismos que vão orientar a preparação da próxima etapa, incluindo a participação de governos, empresas, academia e sociedade civil.

Durante a sessão de encerramento, participantes defenderam que o sucesso do processo dependerá menos da criação de novos princípios e mais da capacidade de transformá-los em ações concretas.

Entre as prioridades apontadas estiveram o fortalecimento da cooperação internacional, a redução das desigualdades entre Norte e Sul Global, o desenvolvimento de capacidades técnicas nos países em desenvolvimento, a ampliação da participação social e a incorporação dos direitos humanos como eixo estruturante da governança da IA. Também houve consenso de que o diálogo não deve substituir iniciativas já existentes, como o Fórum de Governança da Internet (IGF), mas atuar como um espaço de articulação entre diferentes processos internacionais.

O que precisa acontecer agora 

Na avaliação das representantes da sociedade civil ouvidas pelo *desinformante, o desafio passa a ser transformar as discussões iniciadas em Genebra em mecanismos efetivos de governança. Entre as prioridades apontadas por elas estão:

• garantir que o documento-síntese reflita de forma fiel as contribuições apresentadas pelos diferentes setores, especialmente pela sociedade civil;
• definir um processo preparatório transparente e multissetorial para a edição de 2027, com participação efetiva de governos, academia, setor privado, comunidade técnica e organizações da sociedade civil;
• estabelecer padrões internacionais para medir os impactos ambientais da inteligência artificial e para orientar mecanismos de segurança voltados à proteção de crianças e adolescentes;
• fortalecer o financiamento das agendas e instituições de direitos humanos, bem como ampliar a capacitação de reguladores e do Poder Judiciário para lidar com a governança da IA;
• avançar na cooperação internacional para desenvolver padrões técnicos comuns, ao mesmo tempo em que os países fortalecem suas legislações nacionais sobre inteligência artificial;
• criar mecanismos capazes de operacionalizar compromissos já assumidos internacionalmente, incluindo a responsabilização por violações de direitos humanos e a interrupção da circulação de tecnologias que não atendam a padrões mínimos de segurança e respeito aos direitos fundamentais.