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Lula Marques/Agência Brasil

Ofensiva contra PL 2338 repete a história do PL das Fake News

Lula Marques/Agência Brasil
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Em abril de 2023 começava uma ofensiva das big techs e da extrema direita brasileira contra o projeto de regulação das plataformas digitais, o chamado PL das Fake News ou PL 2630. Nas semanas que antecederam a votação de urgência no plenário da Câmara foi um entra e sai de representantes das big techs nos gabinetes de deputados, buscando o adiamento da votação ou a retirada de pontos que implicavam em mais investimentos por parte das empresas, como a remuneração do conteúdo jornalístico e o direito autoral.

Em carta aberta assinada pela Associação Latinoamericana de Internet (ALAI) – que tem entre os associados empresas como Google, Amazon, Meta, Kwai, TikTok e Twitter – as empresas argumentavam que o projeto traria riscos de aumento da desinformação, restrição da liberdade online, vigilantismo, controle estatal do discurso e ameaça à publicidade digital.

Para ajudar no coro anti-regulação, políticos da extrema direita e seus apoiadores também ocuparam as redes sociais e os corredores do Congresso disseminando a narrativa da censura e do fim da liberdade de expressão.

Enquanto isso a sociedade civil tentava reagir com a campanha #RegulaJá e uma carta aberta aos deputados apontando os três anos de debate em torno do texto.

O Google Brasil também entrou na pressão e postou uma carta do diretor de Relações Governamentais, Marcelo Lacerda, engrossando o coro das demais plataformas. “Uma legislação apressada pode piorar o funcionamento da internet, cercear direitos fundamentais, favorecer determinados grupos ou setores da economia e criar mecanismos que coloquem em risco discursos legítimos e a liberdade de expressão.” O ápice do lobby e abuso de poder econômico foi colocar a sua página inicial de pesquisa no Brasil no dia 1 de maio um link com o título “O PL das fake news pode piorar sua Internet”, fazendo ameaças à sociedade brasileira se o texto passasse no Congresso. A empresa usou ainda do próprio buscador para direcionar pesquisas relativas a PL 2630 ou PL das Fake News para o blogpost da própria Google, criticando o projeto.

Na tarde do dia 9 de maio de 2023, o Telegram entrou na briga para barrar a regulação e mandou para todos os seus usuários no Brasil uma mensagem dizendo que o país “está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão” e que o projeto “matará a internet moderna”. O pesquisador Guilherme Felliti chegou a observar que os argumentos das big techs em suas ofensivas contra o 2630 se equivaliam aos pretextos da extrema direita, sempre apelando à censura e ao fim da liberdade de expressão.

O resultado todos já sabemos: o projeto teve a urgência de tramitação aprovada na Câmara dos Deputados, mas sua votação não avançou, segundo o presidente da Casa, deputado Arthur Lira, pela falta de consenso na Casa. Qualquer semelhança não é mera coincidência.

Em fevereiro de 2024, A Polícia Federal concluiu, no inquérito que investigou a campanha contra o PL 2630/2020, que o Google e o Telegram abusaram do seu poder econômico nas investidas que fizeram em maio de 2023 contra o projeto de lei que busca regular a atuação das plataformas digitais no país. 

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