O Ministério Público Federal enviou, esta noite (1/5) um ofício de urgência para o presidente do Google Brasil, Fábio José da Silva Coelho, para que preste informações, em dez dias, sobre as denúncias de que a plataforma estaria usando sua própria estrutura para fazer campanha ostensiva contra o PL 2630, que será votado amanhã (2/5) na Câmara dos Deputados, e que prevê a regulação das plataformas digitais, incluindo mais transparência sobre o modo de agir destas empresas com mais de 10 milhões de usuários.
O PL está sendo alvo de intensa pressão das big techs, que precisarão investir em estruturas de moderação de conteúdo, auditorias externas e prestação de contas sobre publicidade em suas redes, além de mecanismos mais eficientes para comunicação com os usuários e as autoridades locais. Levantamento realizado pelo NetLab da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) captou um direcionamento, nos resultados do buscador Google, quando se pesquisa termos sobre “PL 2630”, levando quem faz tal consulta, diretamente, para o link de um post do blog da própria Google, com inúmeras críticas ao projeto. O buscador também estaria privilegiando, conforme o NetLab, conteúdo de oposição ao projeto de lei. Segundo o levantamento, os links da oposição são os primeiros a aparecer na primeira página do buscador, não como propaganda, mas como um suposto resultado de busca orgânica.
Na tarde desta segunda, dia 1, o Google incorporou à sua página inicial de pesquisa no Brasil um link com o título “O PL das fake news pode piorar sua Internet”, direcionando para uma nota no site oficial da empresa. No texto, a big tech critica o projeto de lei, faz ameaças à sociedade brasileira, como “a internet vai piorar” ou a “desinformação vai aumentar” e ainda instiga o usuário, oferecendo um link direto para a Câmara dos Deputados, para que pressione os deputados a votarem contra o texto.
Usuários também identificaram que o mecanismo de busca está privilegiando conteúdos críticos ao PL 2630 nos resultados oferecidos por palavras-chaves relacionadas ao projeto de lei. O jornalista Leandro Demori foi um dos que testaram a busca ainda na segunda-feira. “O Google diz que não escolhe o que aparece nos resultados de seu buscar. Garante que ele é “orgânico” e que não há manipulação. Isso é falso e eles estão usando TUDO pra destruir a regulação da internet no Brasil”, trouxe o jornalista independente em seu perfil no Twitter.
Quem também criticou a iniciativa da empresa foi o deputado Orlando Silva, relator do PL. Para o deputado, o Google está fazendo um “jogo sujo” em uma “campanha sórdida e desesperada para impedir a votação do PL 2630. Querem continuar lucrando [com] a morte”.
Até mesmo quem buscou impulsionar campanhas pagas a favor da regulação das plataformas sofreu represálias da empresa. Na noite desta segunda, o Sleeping Giants denunciou que teve publicidade sobre o PL 2630 bloqueada pela gigante norte-americana. De acordo com a mensagem, o anúncio foi reprovado por ter conteúdo relacionado a “eventos sensíveis”.
No spaces realizado pelo próprio Sleeping Giants em parceria com a Eko e o Camarote da República, no Twitter, o humorista Gregório Duvivier comentou sobre as investidas das empresas de tecnologia na busca por enviesar o debate online sobre o tema da regulação de plataformas.
“O que geralmente se atribuía às ditaduras, que você não pode falar o que pensa, já é realidade nas big tech. A produção de informação já é enviesada. Quem controla a informação são eles, milionários do Vale do Silício, são eles que determinam o que pode e o que não pode ser dito”, disse Gregório.
Twitter bloqueia perfil sobre regulação de plataformas
No final de semana prolongado, o Twitter suspendeu, sem notificação, o perfil da campanha Regular para Proteger, criado pelo AVAAZ Brasil com o objetivo de discutir a importância da regulação das plataformas para a segurança de crianças e adolescentes brasileiros. A conta caiu logo após as primeiras publicações sobre o PL 2630.
Como explica a coordenadora sênior da organização, Laura Moraes, o perfil não possui nenhum tipo de automação, sendo administrado apenas por humanos. Mesmo assim, a conta foi derrubada sem explicações por parte da rede social sobre quais as diretrizes internas teriam sido infringidas. A justificação clara da moderação de conteúdo por parte dos provedores de redes sociais é, inclusive, uma das obrigações previstas no PL 2630.
O bloqueio à conta levanta preocupações de censura por parte da plataforma de micromensagens. “É justamente por isso que nós queremos regulação das redes sociais. Porque eles estão cerceando a liberdade de expressão de quem se opõe ao lado deles e utilizando do abuso de poder econômico e comunicativo para censurar vozes dissonantes”, disse Laura.
Após pressão de outras organizações da sociedade civil e artistas, o perfil da campanha foi reativado na segunda-feira pela plataforma, que ainda não prestou esclarecimentos públicos sobre o ocorrido.
Também no Twitter, a jornalista da CNN, Daniela Lima, teve dificuldades para postar uma publicação crítica às ações do Google contra o projeto de lei que busca regular as plataformas. Segundo a profissional, ela tentou sete vezes subir a postagem, mas não conseguiu. Minutos depois, Daniela
Nesta terça-feira, o tuíte da jornalista vinha acompanhado de uma nota adicionada por usuários, esclarecendo que o problema sofrido foi ocasionado por um bug global da plataforma. “Conforme reportado pela Reuters, milhares de usuários tiveram problemas com o Twitter globalmente no momento em questão, indicando que a fonte do erro é um problema técnico”, trouxe a nota.
TikTok sugere vídeos com desinformação sobre o PL 2630
Como mostrou o Núcleo, a plataforma popular entre adolescentes e jovens está sugerindo conteúdos com informações falsas sobre o PL 2630. Um vídeo baseado na nota do Google, por exemplo, afirma falsamente que a regulação das plataformas irá proibir todas as compras internacionais dos usuários.
Outra empresa que entrou no jogo de pressão ao PL foi o Spotify. No final de semana, propagandas críticas ao projeto de lei estavam sendo veiculadas.
Vale lembrar também que, na semana passada, durante a votação do caráter de urgência do projeto de lei, a Meta foi uma das responsáveis por levantar a falsa informação de que a regulação proposta iria censurar conteúdos bíblicos na Internet, impedindo a liberdade religiosa dos usuários. Tal boato causou desconfiança, principalmente, na base política evangélica, considerada uma das principais articulações contra o PL 2630 no Congresso.