O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou no fim do domingo (8) que o Facebook, o Twitter, o Instagram e o TikTok realizem o bloqueio e a suspensão de canais e perfis identificados de manifestantes golpistas que participaram e incitaram a invasão do Congresso Nacional, da sede do STF e do Palácio do Planalto. A decisão veio após pedido da Advocacia-Geral da União.
Além do bloqueio, Moraes determina que os dados cadastrais dos usuários e conteúdo das contas sejam fornecidos à corte. As empresas tinham duas horas para o cumprimento sob pena de multa diária de cem mil reais. Na manhã desta segunda-feira (9), pelo menos 7h depois da decisão ser publicada, das nove contas indicadas no Instagram, três ainda estavam no ar. Também permaneciam online duas contas do Twitter, duas do Facebook e duas contas do TikTok.
A decisão do ministro do STF determina ainda o afastamento do governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha pelo prazo de 90 dias. No texto da sentença, Moraes qualifica a conduta de Rocha como “dolosamente omissiva” por ter dado declarações defendendo a livre manifestação política, mesmo sabendo por todas as redes que ataques seriam realizados aos três poderes, além de ter ignorado os apelos para a realização de um robusto plano de segurança. O ministro também indica diversos indícios apontam que apontam graves falhas na atuação dos órgãos de segurança pública.
“A omissão das autoridades públicas, além de potencialmente criminosa, é estarrecedora, pois, neste caso, os atos de terrorismo se revelam como verdadeira ‘tragédia anunciada’ pela absoluta publicidade da convocação das manifestações ilegais pelas redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, tais como o WhatsApp e Telegram”, disse Moraes na decisão.
A ordem também inclui encaminhamentos para que a Polícia Federal obtenha imagens das câmeras do Distrito Federal para “auxiliar no reconhecimento facial dos terroristas que praticaram os atos do dia 8 de janeiro” e para que o Tribunal Superior Eleitoral consulte e acesse os dados de identificação civil mantidos na corte para a identificação e localização de pessoas envolvidas. Os dados deverão manter o necessário sigilo, acrescenta Moraes.
O ministro também ordenou a apreensão e o bloqueio de todos os ônibus que levaram os manifestantes golpistas para o DF. Moraes apresenta uma lista de placas de ônibus estacionados na Granja do Torto que devem ser apreendidos. “Os proprietários deverão ser identificados e ouvidos em 48 (quarenta e oito) horas, apresentando a relação e identificação de todos os passageiros, dos contratantes do transporte, inclusive apresentando contratos escritos caso existam, meios de pagamento e quaisquer outras informações pertinentes”, estipulou.
“Absolutamente TODOS serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à Democracia, ao Estado de Direito e às Instituições, inclusive pela dolosa conivência – por ação ou omissão – motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo”, exclamou Moraes na decisão.