O grupo Meta – dono do Facebook, Instagram e WhatsApp – convidou a imprensa brasileira, no último dia 12 de maio, para informar sobre os esforços das plataformas no sentido de garantir a integridade das eleições brasileiras deste ano. No entanto, analistas do setor concordam que o grupo avançou pouco para moderar notícias falsas com capacidade de influenciar no resultado do pleito, como os conteúdos que questionam as urnas eletrônicas e a própria democracia. A seguir percorremos os pontos críticos e também os avanços, apesar de a maioria não ser novidade para estas eleições.

 

Pontos críticos

 

• Falta de moderação sobre conteúdos publicados por políticos

O que diz a Meta

Nosso programa de verificação de fatos não se aplica a conteúdos originais criados e publicados por políticos. Acreditamos que limitar o discurso político deixaria as pessoas menos informadas sobre o que seus representantes eleitos estão dizendo, diminuindo a responsabilidade dos políticos por suas palavras. Entendemos que o discurso político é de interesse público e amplamente analisado, especialmente em democracias maduras com uma imprensa livre.

O que dizem os analistas

“O caso Trump foi o grande momento em que as plataformas perceberam que o conteúdo vindo de políticos merecia uma atenção extra. No Brasil, não só a família Bolsonaro, mas muitos outros políticos têm usado as plataformas para compartilhar notícias falsas e discurso de ódio e narrativas infundadas sobre processo eleitoral e urna eletrônica. A ausência de moderação ou moderação pontual das plataformas sobre estes atores é um tratamento que tem contribuído para o discurso violento.  O processo eleitoral é momento delicado e gostaria de ver as empresas de tecnologia anunciando medidas mais eficazes. Basta a inércia da plataforma em relação à postagem de um candidato para termos impactos severos nas eleições. (Bruna Santos, pesquisadora visitante no Centro de Ciências Sociais de Berlim  (WZB) e membro da Coalizão Direitos na Rede)

 

• Redução do alcance de notícias falsas sobre as eleições ao invés da remoção

O que diz a Meta

 Os conteúdos classificados como falsos terão sua distribuição reduzida significativamente no Feed. Páginas no Facebook que repetidamente compartilham conteúdos marcados como falsos têm todo o seu alcance diminuído.

O que dizem os analistas

 “A redução de alcance de notícias falsas vem sendo aplicada pela empresa desde pleitos anteriores e o que temos verificado é que os conteúdos falsos estão crescendo nas redes e têm o objetivo específico de influenciar o pleito. Se o conteúdo não é removido e continua disponível ele pode ser reproduzido e refeito e ainda tem potencial de causar dano. Seria importante a plataforma ter capacidade de prevenir os danos que possam existir”.  (Bruna Santos, pesquisadora da Coalizão Direitos na Rede)

“Quando você tem ataques sistemáticos ao sistema eleitoral, com a confiança da população na urna eletrônica minando, vai diminuindo a confiança das pessoas em relação ao resultado final. Nós nunca tivemos um problema desse tamanho, não temos indício ou fato relevante que possa confirmar estes ataques. Boa parte dos compromissos que as empresas apresentaram é realmente insuficiente, não se propõem a remover esse tipo de conteúdo, por exemplo, no máximo reduzir o alcance” (João Brant, diretor do Instituto Cultura e Democracia e coordenador-geral do *desinformante)

 

• Pouca eficácia para reduzir fluxo de desinformação no WhatsApp

O que diz a Meta

O aplicativo restringe a 256 usuários a funcionalidade Lista de Transmissão. Mensagens frequentemente encaminhadas (que passaram por 5 ou mais encaminhamentos) só podem ser encaminhadas para uma única conversa por vez. Em 2018, o WhatsApp proibiu o disparo em massa de mensagens.

O que dizem os analistas 

“O WhatsApp se restringe a impedir o disparo em massa, o que é um avanço pequeno diante do problema orgânico que temos. Boa parte das pessoas sabe e assiste dentro de casa, nas suas famílias, o quanto somos bombardeados por desinformação – e não necessariamente por disparos em massa. Impossível denunciar isso e diminuir essa circulação. Você até pode bloquear e denunciar o usuário, mas não consegue questionar o conteúdo e nem saber o que se passa com a denúncia do usuário”. (João Brant, diretor do Instituto Cultura e Democracia e coordenador-geral do *desinformante)

“A linha do tempo proposta pelo grupo Meta pára em outubro de 2021, ou seja, de lá pra cá não temos novidades para as eleições. Além disso, no intervalo entre a campanha eleitoral e a posse existe a possiblidade de estas regras não estarem em vigor ou de o recurso Comunidades (que permite grupos maiores) começar a funcionar.  Sobre as denúncias oferecidas, não temos acesso às métricas ou ao que é feito a partir da denúncia. A empresa espera que o cidadão haja, mas se exime da responsabilidade de dar transparência ao processo”. (Samara Castro, advogada, vice-presidente na Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ)

 

Pontos Positivos

 

Canal de denúncias do TSE

Canal extrajudicial de comunicação para recebimento de denúncias do TSE com foco no enfrentamento rápido a disparos de mensagens em massa durante o período eleitoral (WhatsApp) e postagens que possam estar violando as regras das plataformas (Facebook e Instagram). Boa vontade em colaborar com a justiça eleitoral brasileira. Atenção a discursos de ódio contra grupos vulneráveis.

Biblioteca de anúncios

Um banco de dados pesquisável contendo todos os anúncios sobre política e temas relacionados nos últimos sete anos, que pode ser acessado por qualquer pessoa que tenha interesse em ver o que os candidatos dizem, a quem se direcionam e quem paga pelos anúncios. O Meta incluiu estas regras de transparência também para anúncios sobre temas sociais, como direitos civis e sociais, imigração, valores políticos e governança, crime, economia, segurança e política externa, política ambiental, armas, saúde e educação.

Veto a disparos em massa

O WhatsApp proíbe explicitamente o uso de qualquer aplicativo ou serviço para enviar mensagens em massa ou para criar ou gerenciar contas ou grupos de maneiras automatizadas. Esse é precisamente o tipo de comportamento que o sistema é otimizado para detectar. O WhatsApp iniciou ações judiciais contra empresas que ofertavam serviços de mensagens em massa na plataforma.