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nov 19, 2021 | destaques, notícias

Lei de Acesso à Informação completa 10 anos e ganha WikiLAI

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Uma das formas de combater a desinformação passa por contrapô-la a informações confiáveis e oficiais. Há dez anos, a Lei de Acesso à Informação tem sido um instrumento para o acesso a esses dados e vem contribuindo para a transparência governamental, porém, ainda é um mecanismo que nem todos têm domínio. A fim de auxiliar cidadãos e jornalistas a obterem esse conteúdo de forma mais simples, a agência Fiquem Sabendo,  com financiamento da Embaixada e Consulado dos EUA no Brasil, lançou o WikiLAI.

A plataforma possui uma linguagem clara e simples para que os usuários possam consultar orientações, conceitos, tutoriais de acesso a dados públicos, modelos de pedidos e recursos para usar a LAI. A versão já possui 90 verbetes, divididos em sete categorias, que contam desde a história da LAI até dicas e tutoriais de como acessar as informações. A proposta tem o intuito de democratizar o acesso por meio da expertise da agência Fiquem Sabendo, especializada na legislação.

“A Fiquem Sabendo é constantemente acionada por jornalistas e cidadãos com dificuldades para obter informações públicas. Percebemos uma necessidade de um guia completo, direto, prático e vivo para atender essa demanda. Nossa equipe faz milhares de pedidos de acesso por ano e acumulamos experiência, atalhos e dicas que podem facilitar o caminho para outras pessoas. O WikiLAI vem para  democratizar o acesso a dados públicos no Brasil”, comenta Maria Vitória Ramos, cofundadora e diretora da Fiquem Sabendo.

A aposta no formato Wiki parte da ideia de tornar o material dinâmico, com atualizações constantes, em uma linguagem simples e com a contribuição dos usuários do portal. A inspiração da plataforma é a FOIA.Wiki, desenvolvida pelo Reporters Committee for Freedom of the Press com conteúdos sobre a Freedom of Information Act (FOIA), a legislação correspondente dos Estados Unidos.

Para Taís Seibt, gerente de projeto na Fiquem Sabendo e editora da WikiLAI, o projeto incentiva os brasileiros a exercerem o direito de acesso a informações do poder público, obrigando-o a prestar contas com dados corretos. “Se a WikiLAI puder ajudar mais cidadãos a fazerem as perguntas necessárias aos governantes, ela estará ajudando também no combate à desinformação” destaca Seibt. 

O projeto ainda prevê a realização de workshops e palestras com a equipe da Fiquem Sabendo e especialistas convidados ao longo do ano de 2022. Organizações e universidades interessadas no treinamento sobre a legislação e obtenção de dados públicos podem entrar em contato pelo e-mail [email protected]br. 

 

Sobre a LAI

A Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, foi sancionada em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff e surge de uma pressão para a regulamentação do acesso à informação no país.  A legislação busca atender o princípio da Constituição Federal de 1988 que “assegura aos cidadãos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse”. A partir dela, a publicidade fica estabelecida como princípio geral, sendo o sigilo uma exceção. Para Maria Vitória, a legislação é uma das mais disruptivas da última década. “A LAI empodera o cidadão e permite o controle social ativo. Não existe democracia sem acesso a informações públicas!”, finaliza. 

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