Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Acre determinou que a plataforma X – antigo Twitter – restabeleça, no prazo de 10 dias, medidas para o combate à transfobia e a proteção à população transexual na internet. Após a mudança na direção da plataforma, em abril de 2022, condutas discriminatórias antes vedadas foram retiradas das diretrizes contra discurso de ódio da rede social, a pretexto de garantir a liberdade de expressão, segundo comunicado do MPF. Foi estipulada multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão.
De acordo com o MPF, a mudança fez com que práticas transfóbicas como se referir ou tratar uma pessoa por pronomes ou expressões que não correspondem à sua identidade de gênero autoidentificada (misgendering) e se referir a uma pessoa transgênero pelo nome de registro existente antes de sua transição (deadnaming) deixassem de ser punidas pela plataforma.
Diante disso, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias ajuizou, em outubro deste ano, ação civil pública com pedido de tutela de urgência para obrigar a plataforma X a revogar a mudança. No pedido, o MPF destaca que as plataformas digitais também devem garantir direitos humanos, bem como prevenir e combater o discurso de ódio.
Segundo dados fornecidos pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), o Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo há catorze anos consecutivos e a violência online praticada por pessoas trans exige postura de repressão também nas redes sociais.
Na ação, o MPF também pediu que fosse determinado à União que promovesse ações de proteção e conscientização contra a transfobia, como a criação de Grupo de Trabalho para discutir o tema e a realização de audiência pública para a elaboração de um Plano Nacional de Enfrentamento e Combate à Transfobia na Internet, com participação social e de representantes das mídias digitais.
Na última semana, o Discord atualizou a sua política contra conduta odiosa para abarcar discursos transfóbicos. Um estudo da GLAAD (Gay & Lesbian Alliance Against Defamation) apurou que das seis principais plataformas – TikTok, YouTube, X e Facebook, Instagram e Threads da Meta – apenas o TikTok proíbe expressamente o uso incorreto de gênero e nomes mortos em sua política de ódio e assédio.