Para o encerramento do ciclo de debates sobre “Desinformação, Democracia e Plataformas Digitais”, foram convidadas autoridades internacionais para discutir o tema “Democracia, Desinformação e intermédios da Internet: uma comparação entre diferentes jurisdições”.

Na abertura do evento, Fernando Lotterberg, presidente do Conselho da Confederação Israelita do Brasil (Conib) ressaltou a transformação trazida pela evolução tecnológica, ponderando os benefícios da liberdade de expressão e também as consequências que uma ausência de controle provocaram: a ação de agentes anônimos e maliciosos em escala mundial.

A Conib, com ajuda da FVG, está construindo um projeto para regulação de discurso de ódio. Para Lotterberg, a atuação proativa dos governos é importante para conter os danos causados pela desinformação.  “As plataformas têm um grande mérito, mas precisam garantir um ambiente sadio”.

Daphne Keller, diretora do Platform Regulation na Stanford´s Cyber Policy Center, ponderou que uma regulação específica sobre o conteúdo que circula nas plataformas pode não ser a ação mais eficiente. “Deveríamos estabelecer um agência reguladora responsável por determinar informação podemos ver e trocar na internet? Podemos confiar? Terão corpo de trabalho suficiente? A resposta é Não”.

A especialista disse não saber a resposta para a questão, mas se posicionou cautelosa a respeito de legislações nacionais que interfiram diretamente no conteúdo, tendo preferência por um tipo de regulação da atividade das empresas, estimulando a concorrência entre elas.

Matthias Kettemann, da Universität Innsbruck e Hans-Bredow Institut (Hamburgo) trouxe a experiência europeia e da Alemanha, com foco na estrutura de operação das plataformas. “Plataformas têm direito de aplicar suas próprias regras dentro de certas condições que não interfiram nos direitos humanos”. Se alguma das partes se excede, o que vale é a aplicação das leis garantidoras dos direitos humanos.

Juliano Maranhão, professor da USP e diretor do Legal Grounds Institute, defendeu transparência nos processos de moderação. Ele também alertou sobre as condições de trabalho dos moderadores e disse que a automação está recebendo uma “confiança excessiva”.

A série de cinco eventos é uma realização do Instituto Legal Grounds com a parceira do Instituto Cultura e Democracia e do Monitor do Debate Público no Meio Digital da USP. O ciclo de debates está disponível no canal do Youtube do Instituto Legal Grounds.