Em sua primeira manifestação sobre desinformação como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin endossou a tese de que o direito à liberdade de expressão não é um direito absoluto. Abrindo o 5º painel do Seminário de Combate à Desinformação e de Defesa da Democracia, na última semana, o mais novo integrante da Suprema Corte afirmou que o jornalismo profissional e o trabalho das agências de checagens, foco da mesa, são ferramentas importantes na “contenção do conteúdo enganoso e no esclarecimento da verdade”. 

“O profissional do jornalismo desenvolve a sua função ciente dos critérios legais e com base em um código de ética”, nas palavras de Zanin, enquanto o cidadão utiliza-se das plataformas amparado pela liberdade de expressão, mas muitas vezes perdendo o vínculo com a verdade fatual ou “despreocupado” com as consequências como acabar com reputações ou proferir discurso de ódio. É nesse contexto, salienta o ministro, que se faz importante o trabalho das agências de checagem.

“Pouco tempo atrás seria difícil de imaginar que em pleno século XXI haveria necessidade de ter um campo profissional dedicado a verificar se uma informação divulgada é falsa ou verdadeira”, continuou o ministro, ressaltando que no atual cenário “estarrecedor” esse trabalho é fundamental.

Atuação em rede nacional para o combate à desinformação

Marcos Urupá, coordenador de Relações Institucionais da Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD), lembrou que a desinformação, hoje, é um grande negócio. 

“Com a plataformização, essas empresas ganham em duas pontas: a primeira, no momento que você permite que qualquer pessoa faça uma publicidade e o mérito desse conteúdo não é analisado (…) e a segunda ponta é a atenção, a audiência”.  Citando a vinda de Frances Haugen ao Brasil, o pesquisador lembrou que ela já denunciou que conteúdos com desinformação e discurso de ódio geram mais engajamento e mais audiência, e que as plataformas sabem disso, mas nada fazem porque são rentáveis.

“É um modelo que está bem, né, que está rendendo e que está trazendo lucros”, ironizou Urupá, cobrando a necessidade de se buscar mecanismos de responsabilização dessas empresas.

Sobre as agências de checagem, o coordenador da RNCD afirmou que “costuma dizer que são uma forma de controle social da informação”. Lembrando da demanda histórica dos movimentos sociais de comunicação pelo controle social da mídia, cujo debate era intenso e controverso, Urupá disse que “sem querer acabamos fazendo isso por uma necessidade empírica, factual, conjuntural, para salvar a democracia”.

Agências de checagem no combate à desinformação

Fundadora da Agência Lupa, umas das principais agências de checagem de fatos do país, Natália Leal apresentou um pouco do histórico da organização e pontuou quais são os métodos utilizados no processo de checagem de fatos para garantir acurácia, transparência e independência.

Natália afirma que tem consciência que o trabalho jornalístico é somente uma parte do combate da desinformação, “e não raro nos perguntamos isso frente à eleição de contumazes desinformadores a cargos legislativos”. A desinformação, portanto, não seria um problema só do jornalismo, mas sim um problema multifacetado que só será entendido no curso da história.

“Hoje, apenas apontar se uma informação é falsa ou verdadeira não é suficiente, e eu me pergunto se algum dia foi. Há a possibilidade de distorção e construção de narrativas falaciosas a partir de dados verdadeiros”, pondera a fundadora da Lupa e afirma que o jornalismo jamais poderá ser, de forma isolada, uma solução para “o que nesse seminário chamamos muitas vezes de o mal do século, e de um século que só começa”.

“Mas se abrirmos mão do jornalismo como uma ferramenta nessa frente, ou se não valorizarmos esse trabalho, eu tenho muita dificuldade de acreditar que nós vamos chegar a um lugar melhor do que a gente está hoje”, concluiu Natália Leal.

Tai Nalon, do Aos Fatos, destacou os aspectos tecnológicos envolvidos na construção do ecossistema desinformacional, afirmando “que a gente precisa entender quem é, entre aspas, o tio do Zap, que está recebendo passivamente e compartilhando ativamente porque precisa de uma validação social, por exemplo, e diferenciar daqueles engenheiros que produzem mentiras industriais para se beneficiar de alguma maneira”.Essa diferenciação é fundamental porque, para a jornalista, demandam formas distintas de enfrentamento. Enquanto para o primeiro recursos como educação midiática podem ser efetivos, para os segundos somente uma regulação das plataformas, tanto no plano econômico quanto na sua dinâmica de funcionamento, pode alcançar resultados que diminuam os impactos da desinformação e do discurso de ódio.