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Saídas possíveis

set 10, 2021 | saídas possíveis

Investigações e processos judiciais

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Investigações por órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público e processos judiciais que partem de vítimas de desinformação podem cumprir papel estratégico para a diminuição dos processos de desinformação. Em geral, essas investigações e processos estão ligados a crimes já definidos em lei, que são associados a processos de desinformação. Entre eles:

  • calúnia, injúria e difamação
  • praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional
  • divulgação de fatos sabidamente inverídicos (crime eleitoral) ou disseminação de mensagens em massa (proibida pelo TSE)

As investigações também podem ter por objetivo identificar os mecanismos de financiamento de estruturas de desinformação.

No caso das redes fechadas, como WhatsApp, muitas vezes há dificuldade de se identificar a origem da mensagem com conteúdo ilícito, em função da arquitetura do aplicativo.

Nos Estados Unidos, processos com valores milionários contra conteúdos desinformativos veiculados em canais de televisão geraram inibição e medidas de contenção das próprias emissoras responsáveis pela difusão de fake news.

No Brasil, o inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) contra fake News investiga ameaças e notícias falsas veiculadas na internet contra membros da Corte e seus familiares. Em função de ataques a instituições democráticas, já houve a prisão do deputado Daniel Silveira e do ex-deputado Roberto Jefferson.

Em agosto de 2021, a Polícia Federal determinou que as plataformas digitais suspendessem o repasse de valores oriundos de monetização às pessoas e às páginas indicadas em Inquérito Administrativo do TSE que, comprovadamente, vêm se dedicando a propagar desinformação.

No mesmo período, o Senado brasileiro aprovou o texto-base do projeto de lei que adiciona ao Código Penal os crimes contra a democracia e soberania nacional, incluindo aí as fake news que coloquem em risco o processo eleitoral. Este trecho foi vetado pelo Presidente da República, mas o Congresso pode derrubar o veto.

Contraponto

Órgãos de investigação podem promover condutas abusivas e resultar em violação de direitos civis dos cidadãos. Processos por difamação podem ser usados para buscar calar críticos a pessoas com poder político ou econômico.

 

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