O Ministério Público Federal instaurou nesta segunda-feira (9) um inquérito contra a empresa Jovem Pan para investigar violações de direitos fundamentais e eventuais abusos de concessão pública pela veiculação de desinformação sobre o funcionamento das instituições brasileiras e de conteúdos com potencial de incitar a violência e atos antidemocráticos.
O documento requer que, no prazo de 15 dias, a Jovem Pan preste informações detalhadas sobre a relação entre os conteúdos postados em seus canais do YouTube e o conteúdo veiculado tanto via rádio quanto via televisão por assinatura.
Além disso, a empresa deve encaminhar a grade de programação da Rádio Jovem Pan com os nomes completos, CPFs e endereços de contrato de todos apresentadores e comentaristas que participaram dos programas “Jovem Pan News”, “Morning Show”, “Os Pingos nos Is”, “Alexandre Garcia” e “Jovem Pan – 3 em 1”.
A notificação também determina que não seja feita nenhuma alteração nos canais controlados por ela no YouTube, como exclusão de vídeos ou restrição de sua visibilidade, por exemplo.
O MPF ordenou ainda que o YouTube preserve a íntegra de todos os vídeos publicados, desde janeiro de 2022, pela Jovem Pan para a investigação , além de informar os títulos, descrições e links dos vídeos que foram excluídos ou colocados em visibilidade restrita, por seus controladores. Nesses casos, a plataforma deverá explicar o motivo do vídeo ter sido alvo de moderação de conteúdo pelo YouTube, especificando o fundamento da moderação, à luz dos termos de uso da plataforma.
O inquérito instaurado considera o cenário de desinformação e o aumento do “volume de conteúdos desinformativos sobre as instituições democráticas brasileiras, em especial,l sobre o sistema de votação usado no país, sobre o modo de funcionamento do Judiciário e, no limite, sobre a própria confiabilidade dos resultados das urnas, após a população ter exercido seus direitos fundamentais políticos”. A portaria de instauração também aponta a invasão dos três poderes por golpistas após uma escalada de violência no país.
Para instaurar o inquérito, o órgão fez um levantamento ao longo dos meses e destacou que a Rede Jovem Pan veiculou – entre reportagens, debates ao vivo e comentários no formato de coluna e opinião – numerosos conteúdos desinformativos “com potencial para minar a confiança dos cidadãos na idoneidade das instituições judiciárias brasileiras e na higidez dos processos democráticos por elas conduzidos”.
Como exemplo, o documento traz a reprodução do comentário de Ana Paula Henkel no programa “Pingos nos Is” em que afirma que não é possível saber se houve fraude porque não existe o voto físico. Outro exemplo traz a fala de Rodrigo Constantino na Jovem Pan News, em que afirmou que o presidente da República eleito pelas urnas não seria legítimo. Além disso, em outro episódio, o MPF relata que existiu a expressa defesa para que as Forças Armadas destituíssem os ministros do Supremo Tribunal Federal no programa Morning Show.
O MPF considera o simples editorial lançado como repúdio à interferência das Forças Armadas ou falas pontuais no sentido de “não compactuar com métodos violentos”, não parecem suficientes para relativizar “a gravidade do grande volume de conteúdos desinformativos e com potencial de incitação à violência e a atos antidemocráticos veiculado, nos últimos meses, pela Rede Jovem Pan”.
A portaria de instauração do inquérito também frisa que a Rádio Jovem Pan se submete ao regime de direito público próprio de concessões de telecomunicações. Esse enquadramento impõe à empresa uma série de relevantes limitações no exercício de sua atuação, como atender a princípios de preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.
Grupo Jovem Pan anuncia novo presidente
O grupo Jovem Pan anunciou hoje novo presidente após a renúncia de Antonio Augusto Amaral de Carvalho Filho, conhecido como Tutinha. O cargo passa a ser ocupado por Roberto Alves de Araújo que, desde 2013, liderou os processos de transformação digital da empresa e de expansão do projeto multiplataforma, incluindo a estreia como canal de TV por assinatura.
Tutinha é neto de Paulo Machado de Carvalho, que batiza o Estádio do Pacaembu, em São Paulo, e que foi fundador da TV Record em 1953 (vendida a Edir Macedo em 1989) e da Rádio Jovem Pan em 1944 (rebatizada com o nome atual em 1963). A família segue como principal acionista do Grupo Jovem Pan e Tutinha permanece no seu Conselho de Administração.
O neto do fundador do grupo ganhou destaque quando assumiu a direção da rádio Jovem Pan FM em 1976, com 20 anos de idade. Junto com Emílio Surita e Marcos Chiesa, criou o “Pânico na TV” a partir do programa homônimo de sucesso na rádio.