A agenda da integridade informativa precisa enfrentar os desafios domésticos e internacionais, argumentou João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secom, em coletiva de imprensa nesta terça-feira (30). Para isso, precisa olhar para objetivos a curto e médio prazo nos mais diversos âmbitos, desde transparência a educação midiática, passando também pela regulação de plataformas, que atualmente vive um impasse na Câmara dos Deputados.
“Continuamos considerando importante a pauta de regulação, o governo tem uma posição de uma regulação democrática que não trate de conteúdos individuais, mas das obrigações das plataformas, que é a chave para garantia da integridade da informação. Essa agenda vai andar no âmbito doméstico na velocidade e no ritmo que o âmbito doméstico permitir. Esse tempo é um diálogo com o Parlamento”, disse Brant.
Recentemente, o ex-relator do PL 2630 caracterizou a atuação do Executivo como ‘leniente’ com a ‘omissão’ do Legislativo. Perguntado sobre a preferência do governo sobre manter o PL 2630 ou construir um novo texto – como propôs o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira -, o secretário de Políticas Digitais disse que o debate precisa ser feito e retomado logo. A referência para esse debate depende dos diálogos com o parlamento, mas João Brant reforçou que o governo discute internamente a possibilidade de contribuição direta para a agenda.
A avaliação do secretário foi realizada no âmbito do evento “Promover a integridade da informação: combatendo a desinformação, o discurso de ódio e as ameaças às instituições públicas online”, que começou nesta terça (30) com encontro fechado e segue com programação aberta nesta quarta-feira (1). O objetivo é gerar insumos para o encontro do G20 em novembro, que marcará a primeira vez que o debate da integridade da informação será pautado. As contribuições serão consolidadas em um documento pelo Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20 e enviado aos países membros.
“É evidentemente desafiador lidar com esse tema no âmbito do G20 pela dimensão geopolítica. Nós temos duas guerras em curso, mas temos tido muita abertura de países com diferentes culturas, diferentes políticas e diferentes realidades pela compreensão de que esse tema tem centralidade na garantia da estabilidade política e econômica nos países do G20”, colocou o secretário.
O protagonismo do Brasil nesse debate favorece o protagonismo do Sul Global como um todo. Nas discussões restritas a convidados nesta terça-feira, dia 30, o governo promoveu uma oficina com Parceiros do Sul Global, incluindo a jornalista Maria Ressa, vencedora do prêmio Nobel da Paz.
“Nós entendemos que é preciso fazer um esforço para identificar quais são as particularidades do Sul Global neste tema. Temos caminhos interessantes para seguir sem que se torne uma agenda Sul versus Norte, tem que ter uma agenda comum do mundo inteiro que está enfrentando desinformação e essa agenda precisa incorporar e reforçar particularidades do Sul Global, são agendas complementares”, destacou Brant.