As grandes empresas de tecnologia vêm se posicionando contrárias a vários artigos do Projeto de Lei 2630, ou PL das Fake News, que está em vias de ser votado na Câmara dos Deputados. Os pontos críticos apontados pelos executivos das plataformas dizem respeito à exigência de maior transparência e apresentação de relatórios sobre a moderação de conteúdo, pagamentos por conteúdos jornalísticos e novas regras para publicidade. Ontem, em carta aberta à imprensa, o presidente da Google Brasil, Fábio Coelho, expôs suas críticas ao projeto que pretende regular a internet no Brasil.  

O primeiro ponto de ressalvas é o Artigo 9 do PL, que prevê o avanço em relação à transparência. As plataformas alegam que os relatórios exigidos no projeto colocam em risco a integridade das redes e os dados podem ser usados por agentes maliciosos. 

O Youtube, que pertence à Google, sugere que as obrigações de geração de relatórios sejam limitadas a remoções, volumes de sinalização, contestações e restabelecimentos. Os executivos da plataforma também querem a revisão do texto que pede mais informações sobre a força de trabalho empregada na moderação de conteúdo e quais as circunstâncias de análise automatizada e análise por indivíduos. 

De acordo com o projeto, as plataformas precisam notificar os criadores de conteúdo toda vez que rebaixarem seu conteúdo. Segundo as empresas, este serviço seria impossível de ser operado dado o volume de postagens e notificações realizados. São mais de 600 milhões de vídeos diferentes exibidos nas recomendações diariamente, segundo informações do Youtube. 

Além disso, alega a empresa, alguns requisitos específicos de devido processo previstos no artigo 15 “dariam aos agentes maliciosos um mapa completo de quais sinais nós utilizamos para rebaixar conteúdo de baixa qualidade e eles poderiam ajustar seu conteúdo para enganar nossos sistemas”. 

Sobre a remuneração de conteúdo jornalístico, prevista no artigo 38, as plataformas pedem uma definição mais clara do que é conteúdo jornalístico, mas já antecipam que os modelos implementados atualmente, de pagamento para titulares de direitos autorais, são considerados suficientes. 

Em relação a novas regras para a publicidade digital, as empresas do grupo Alphabet criticam a preocupação do projeto com a privacidade dos dados, restringindo a publicidade personalizada. Segundo as plataformas, pequenos negócios podem ser afetados se esta mudança passar. 

Além do Google, outras empresas já se manifestaram publicamente contra o projeto. Em 24 de fevereiro, Facebook, Twitter, Instagram, Mercado Livre e Google divulgaram uma carta conjunta para explicar suas contrariedades. Já no dia 3 de março o Facebook publicou anúncios em jornais brasileiros reforçando a posição contrária ao PL.

Em entrevista ao Mobile Time, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL 2630, disse que as empresas “poderosas” vão se insurgir contra qualquer forma de regulação e que o projeto segue aberto a debates e contribuições.