Na última quarta-feira, dia 4 de maio, o Congresso norte-americano realizou uma audiência, intitulada “Transparência das plataformas: Entendo o impacto das redes sociais”, com pesquisadores e formuladores de políticas para discutir as nuances da regulamentação das plataformas. Na ocasião, a Comissão Judiciária do Senado considerou a necessidade de uma legislação que exija que grandes plataformas tecnológicas disponibilizem dados para estudo por pesquisadores e público em geral. 

Durante anos, os legisladores têm deixado plataformas de redes sociais decidirem como seus produtos e os algoritmos funcionam. Muitos indicaram que a falta de informação e acesso aos dados básicos necessários para compreender plenamente seus funcionamentos mostram a necessidade de regulamentá-las. 

Uma das propostas em discussão é a Lei de Transparência e Responsabilidade da Plataforma, apresentada em dezembro de 2021 por um grupo de senadores bipartidários. O senador Chris Coons do Distrito de Delaware é quem está liderando esse esforço bipartidário para obrigar as empresas de tecnologia a entregarem informações cruciais sobre seus serviços aos pesquisadores e ao público. Caso isso não aconteça, ele espera que as empresas enfrentem novas ameaças de responsabilidade.

Entre os convidados para a audiência estava Brandon Silverman, co-fundador da ferramenta de transparência CrowdTangle, que hoje pertence ao conglomerado Meta. Desde que encerrou seu vínculo com a empresa dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, em outubro de 2021, Silverman tem se dedicado a promover uma agenda para abertura e transparência das plataformas. Em seu depoimento, o fundador do CrowdTangle deixou claro que o Facebook descobriu que a ferramenta poderia ser usada para constranger a empresa. Isso tornou menos provável que outras plataformas tomassem medidas voluntárias similares para a abertura de dados.

CrowdTangle é uma das poucas ferramentas que permite aos pesquisadores e jornalistas a terem acesso a dados do Facebook e Instagram, como a popularidade dos links e postagens em tempo real para entender como estão se espalhando. Os pesquisadores defendem que os efeitos das redes sociais na democracia só podem ser acessados se tivermos um olhar de uma forma transversal sobre as plataformas. “Hoje nosso acesso é muito limitado via CrowdTangle e ainda mais quando olhamos para YouTube e TikTok, por exemplo”, alerta Wilson Ceron, pesquisador do Observatório de Mídias Sociais e Sociedade da Universidade Federal de São Paulo. 

No começo deste ano, já apontamos como Meta caminhando a passos largos para diminuir a transparência e acesso aos dados com o desmonte do CrowdTangle. Silverman foi convincente em seu depoimento ao dizer que “o maior desafio é que no setor você pode simplesmente fugir sem adotar nenhuma medida de transparência”. O fundador do CrowdTangle também lembrou que “YouTube, TikTok, Telegram e Snapchat representam algumas das maiores e mais influentes plataformas dos Estados Unidos, e não oferecem quase nenhuma transparência funcional em seus sistemas. Como resultado, essas empresas evitam quase todo o escrutínio e as críticas que lhe são feitas”. Em seu depoimento, Silverman deixou claro que frequentemente ouvia conversas dentro do Facebook sobre ´não fazer nada sobre o assunto, já que não teria nenhuma implicação legal´.

Além de não agirem proativamente, as plataformas tentam criar mecanismos para dificultar a transparência. Hoje não é permitido, segundo os termos de uso das big techs,  a aquisição de dados por outras formas, como raspagem e coleta usando ferramentas computacionais. “Hoje o Twitter é uma das ferramentas mais abertas para acesso aos dados, porém ela não é onde a maioria está. Isso afeta diretamente o resultado dos nossos estudos, que refletem uma parte do todo”, explica Wilson Ceron.

Silverman explicou que é preciso garantir que qualquer legislação não utilize uma abordagem de “tamanho único”. “Em alguns casos, a transparência é melhor alcançada através de relatórios e estatísticas agregadas. Em outros casos, acho que há maneiras de compartilhar dados e conteúdos reais de forma responsável”, defendeu o fundador do CrowdTangle em seu Twitter, após a audiência.  

A diretora do programa sobre regulamentação de plataformas em Stanford, Daphne Keller, defendeu no Congresso norte-americano a existência de cuidados que as plataformas e a legislação devem tomar sobre o tipo de dados a serem divulgados.  

Apesar de alguns avanços, pesquisadores estão céticos sobre o avanço dessa lei nos Estados Unidos. Enquanto a Europa está com a Lei de Serviços Digitais (DSA) praticamente aprovada e indica que as grandes plataformas devem compartilhar dados com pesquisadores, os Estados Unidos tendem a realizar inúmeras audiências até aprovar, quando aprovam, uma legislação. Espera-se que com o DSA entrando em vigor até o próximo ano, a regulação das plataformas ganhe algum impulso no mundo. O futuro nos dirá dos próximos capítulos.