À medida que as eleições para a presidência dos Estados Unidos se aproximam, avançam também as leis que buscam regular Inteligência Artificial generativa em contexto eleitoral. Pelo menos 26 estados norte-americanos já discutem ou implementaram legislações sobre o tema nos últimos anos, de acordo com um mapeamento da Axios. A Califórnia é um dos estados recentes a adotar medidas em relação a IA e conteúdo político.
Dezenove estados já aprovaram leis para lidar com as deepfakes e mídia sintética em período eleitoral, na busca de conter desinformação e os impactos negativos das tecnologias de IA na democracia. Em 2019, o Texas foi o primeiro deles, proibindo a criação e distribuição de vídeos deepfakes com a intenção de prejudicar um candidato ou influenciar uma eleição.
Minnesota, Michigan e Washington também aprovaram leis semelhantes no ano passado, enquanto Novo Mexico, Utah, Indiana e Wisconsin foram alguns dos estados que aprovaram legislação sobre conteúdos sintéticos este ano.
Pelo menos sete estados estão considerando criar e aprovar leis relacionadas ao tema. Pensilvânia, Massachusetts e Carolina do Norte, por exemplo, estão discutindo a exigência de declarações que sinalizem o conteúdo gerado por IA ou até mesmo possíveis candidatos sintéticos.
De acordo com a Axios, as legislações possuem exceções, como conteúdos que sinalizam uso de IA ou se a peça for uma sátira ou paródia. Nos diferentes projetos, há variação em relação às classificações das violações: em alguns, a criação dos conteúdos é vista como ato criminoso e em outros, apenas uma contravenção. Em determinados estados, as vítimas também podem processar os autores por danos.
Alasca, Oklahoma e Louisiana chegaram a apresentar projetos de lei ainda este ano para regulamentar a IA em comunicações eleitorais, mas todos eles foram negados nas respectivas casas legislativas. Todas as leis, aprovadas e negadas, também foram elencadas pela organização Public Citizen.
Califórnia aprova pacote de leis pioneiras mirando IA em contexto eleitoral
A Califórnia vem se destacando no cenário regulatório de Inteligência Artificial. Na semana passada, o governador do estado Gavin Newsom assinou três leis que tratam de conteúdos sintéticos em contextos eleitorais. Uma outra lei de regulação mais geral sobre IA aguarda a assinatura e decisão final de Newsom.
Apenas uma das três legislações aprovadas neste mês entrará em vigor a tempo das eleições presidenciais de novembro: a lei 2839 estende o prazo de proibição de divulgação de mídia audiovisual enganosa de um candidato, que antes era 60 dias anteriores a uma eleição, e que agora passa a ser 120 dias antes e, em alguns casos, 60 dias após o pleito. O texto também permite que a Justiça impeça a distribuição do material e imponha penalidades civis aos criadores de tal peça desinformativa.
Já a lei 2655, que entrará em vigor em janeiro, exigirá que as plataformas digitais de redes sociais e outros sites com mais de 1 milhão de usuários na Califórnia moderem a disseminação de publicações sintéticas. As empresas terão que rotular e remover deepfakes dentro de 72 horas após receberem reclamações. Se o serviço não tomar medidas, um tribunal pode exigir que o faça.
Vigorando também no próximo mês de janeiro, a lei 2355 determina que campanhas políticas divulguem publicamente se estão veiculando anúncios com materiais produzidos ou alterados por IA. O trio regulatório está sendo considerado referência para que outros estados norte-americanos avancem no combate à disseminação de conteúdos manipulados durante eleições, mas também já está sendo alvo de ações contrárias no país.