A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos votou no último sábado (20) a favor do projeto de lei que obriga a venda do TikTok ou o seu banimento do país. A proposição foi aprovada por 360 votos a favor (e 58 contra) como um ‘jabuti’: fez parte de pacote de projetos que tratavam, por exemplo, do fornecimento de ajuda militar à Ucrânia e Israel e ajuda humanitária à Faixa de Gaza.
A casa legislativa já havia votado no mês passado outro projeto de lei com o mesmo intuito. Em ofensiva à plataforma, a ‘Lei de Proteção dos Americanos contra Aplicações Controladas por Adversários Estrangeiros’ obrigava o TikTok a separar as operações da rede social nos EUA de sua controladora, a empresa chinesa ByteDance. Caso isso não acontecesse, o aplicativo poderia ser banido do país. No entanto, o Senado não apreciou o projeto até este momento e isso fez com que o tema voltasse à pauta da Câmara.
Em uma tentativa de fazer com que o Senado aprecie e aprove a legislação, a Câmara apresentou um novo projeto com mudanças que dão um prazo maior para que a Byte Dance venda o TikTok. O prazo anterior era de seis meses, mas o novo texto estende o prazo para nove meses, podendo ser prorrogado por três meses por decisão presidencial. De acordo com o The Verge, a mudança fez com que a presidente do Comitê de Comércio do Senado, Maria Cantwell (D-WA), apoiasse a legislação.
Além da mudança para agradar senadores, a inclusão do projeto como um jabuti no plano de ajuda militar para Ucrânia, Israel e Taiwan se deu para que a legislação fosse votada com urgência. Agora, por incorporar o pacote que prevê a ajuda de US$ 95 bilhões, a legislação será apreciada em uma velocidade maior que a normal para um projeto de lei independente. Caso aprovado pelo Senado, o presidente Joe Biden já disse que sancionará a lei.
Como resposta, o TikTok deve ir aos tribunais, de acordo com o The Information. Em um comunicado para funcionários, Michael Beckerman, chefe de política pública para as Américas da TikTok, disse que a legislação é inconstitucional e parte de um “acordo sem precedentes” entre o presidente republicano Mike Johnson e o presidente Biden. “No momento em que o projeto de lei for assinado, iremos aos tribunais para um desafio legal”, disse ele. “Continuaremos a lutar, pois esta legislação é uma clara violação dos direitos da Primeira Emenda dos 170 milhões de americanos no TikTok”, acrescentou Beckerman. A plataforma ainda não se pronunciou oficialmente.