As autoridades indonésias criaram uma lei que permite a remoção de qualquer conteúdo que perturbe a “sociedade” ou a “ordem pública” nas plataformas, o que ativistas indicam que pode ameaçar a liberdade de expressão. As empresas de tecnologia estão também sujeitas a disponibilizar acesso aos dados dos usuários às agências reguladoras da Indonésia, caso o governo decida assim.
Segundo reportagem do Financial Times (FT), os maiores grupos tecnológicos do mundo assinaram a nova lei do governo indonésio. Anunciada em novembro de 2020, a legislação exige que as empresas de tecnologia se registrassem junto ao governo até 20 de julho deste ano. Caso não o fizessem, corriam o risco de receber avisos, seguidos de multas e até mesmo de perder seu direito de operar no país.
Todas as empresas demoraram para assinar o compromisso com as novas regulamentações e só o fizeram próximo ao prazo final, numa expectativa de que o governo revogasse a medida. Entre as empresas de tecnologia que firmaram o acordo estão Apple, Amazon, Google, Microsoft, Meta, Netflix, TikTok, Twitter e Spotify.
A Indonésia abriga a quarta maior população do mundo, representando boa parte dos usuários dessas plataformas. Nos últimos anos, o país tornou-se um destino de investimento tecnológico, atraindo grandes grupos internacionais. Porém, ativistas e membros da sociedade civil alertam que a lei ameaça a liberdade de expressão no país, que é a maior economia do sudeste asiático. Jornalistas e ativistas continuam a enfrentar duras punições sob leis de mídia online.
Em entrevista ao FT, Stephanie Hare, militante e autora do livro Technology is Not Neutral: A Short Guide to Technology Ethics (Tecnologia Não é Neutra: Um Breve Guia de Ética Tecnológica, em tradução livre), defende que as “plataformas tecnológicas são cada vez mais utilizadas para interferir ou até mesmo obstruir os direitos humanos”. Mas “em última análise, sua prioridade é maximizar o valor para o acionista e obedecer à lei”. Para Hare, as plataformas poderiam ter se unido e se recusado a assinar esse acordo, mas não o fizeram. “[Meta] afirma ser tudo uma questão de liberdade de expressão. Então, como é que isso se coaduna com estas regras?”, questiona.
A Aliança de Jornalistas Independentes da Indonésia alertou em uma declaração que as autoridades poderiam considerar notícias contra o governo como violações dos direitos humanos ou crimes que perturbem a ordem pública para retirá-las do ar.
A regulamentação da Indonésia cria mais um dilema para as plataformas que já sofrem pressão e regras controversas em países asiáticos, como China e Rússia. Recentemente, o Twitter esteve envolvido em uma discussão na Índia sobre pedidos de bloqueio de contas que tuitaram sobre protestos.
Em resposta ao FT, TikTok disse que “sempre cumprirá a regulamentação vigente em qualquer mercado em que opera” e acredita que “o governo indonésio honrará a liberdade de expressão”. O Twitter também afirmou seu comprometimento com o mercado indonésio de uma “internet aberta” e trabalharia junto ao governo para torná-la mais “segura” e “livre”. As demais plataformas não responderam ao jornal britânico.