O Projeto de Lei das Crianças e Adolescentes na Internet - 2628/2022 - foi aprovado ontem (27/08) pelo Senado Federal e agora segue para sanção presidencial. A proposta, também conhecida como ECA Digital, estabelece regras para ampliar a proteção de crianças e...
O Projeto de Lei das Crianças e Adolescentes na Internet - 2628/2022 - foi aprovado ontem (27/08) pelo Senado Federal e agora segue para sanção presidencial. A proposta, também conhecida como ECA Digital, estabelece regras para ampliar a proteção de crianças e...
A página que você solicitou não foi encontrada. Tente refinar sua pesquisa, ou use a navegação acima para localizar a postagem.