O chefe global da seção de Liberdade de Expressão e Segurança da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Guilherme Canela, alertou hoje para a necessidade de mudança na responsabilização das plataformas digitais por eventuais danos causados por seus serviços. “Há desequilíbrios de poder, não podemos responsabilizar de forma igual o tio do whatsapp que enviou uma notícia falsa e uma plataforma como o Google”, afirmou Canela, durante o segundo dia do evento promovido pela SaferNet sobre segurança digital.
“Precisamos ter muita consciência de que proteger direitos humanos não é barato. Vai demandar investimentos das empresas para além de relatórios de transparência. Precisa haver uma atuação conjunta neste sentido, guardando as proporções dos atores neste quebra-cabeça.”, acrescentou.
O combate à desinformação e discurso de ódio tem sido tratado pela Unesco no guarda-chuva Integridade da Informação, termo que vem sendo também utilizado nos debates do G-20 no Brasil. A organização global reforça, além da necessidade de mudança na responsabilização pelos danos colaterais do digital, a importância de educação dos usuários para lidar com as novas tecnologias e a qualificação dos produtores de conteúdo, sejam jornalistas, pesquisadores, professores, entre outros.
Canela lembrou ainda a agenda eleitoral de 2024, em que mais de 60 países terão eleições, acrescentando urgência à agenda informacional dado o potencial de implicações negativas para os pleitos.
Ele participou da mesa de debates “O cenário brasileiro e os desafios para 2024”, que contou também com a participação do secretário de Políticas Digitais, João Brant, da representante da sociedade civil no CGI, Bia Barbosa, do gerente do Cetic, Alexandre Barbosa, do diretor do InternetLab, Francisco Brito Cruz e do gerente de Políticas Públicas do Google, Luiz Moncau.
Por parte do governo brasileiro, Brant ressaltou que há um entendimento de que integridade da informação deve ser tratada de forma multilateral. “O multilateralismo pode de fato enfraquecer discursos autoritários”, afirmou.
O secretário citou vários acordos assinados pelo governo no último ano e apontou as oportunidades que o país terá em 2024 ao sediar reuniões do G-20. O grupo de engajamento Economia Digital, que teve seus primeiros encontros este mês, deverá promover um evento em São Paulo no dia 1 de maio para debater o combate à desinformação e discurso de ódio. Já estão confirmadas nomes internacionais como a ganhadora do Nobel da Paz, Maria Ressa, a subsecretária-Geral para Comunicações Globais da ONU, Melissa Fleming e o secretário-Geral da Repórteres Sem Fronteiras e Presidente do Fórum sobre Informação e Democracia, Christophe Deloire.