O Dia da Internet Segura, celebrado este ano em 10 de fevereiro, e a história da ONG SaferNet Brasil se misturam. Criada em 2005, a SaferNet completou 20 anos defendendo os direitos humanos na internet em dezembro passado. Foi a instituição que incluiu o Brasil na rota das celebrações da data, uma campanha anual que acontece em todo o mundo e que foi criada pela rede europeia Insafe, e é correalizada há 18 edições com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (Nic.br), do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
Neste ano, como não poderia deixar de ser, o evento principal da data no país, que começa nesta terça (10), em São Paulo, tratará quase que exclusivamente da implementação do Eca Digital, instituído pela lei 15.211/2025, que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para o mundo digital, o que exigirá de inúmeros setores da economia brasileira adaptações para o cumprimento dos direitos online desse público.
E o respeito ao ECA sempre pautou a atuação da SaferNet desde o início, em 2005, quando o professor de Direito Thiago Tavares fundou a ONG SaferNet, inspirado nos hotlines de denúncias de crimes online que surgiam principalmente na Europa.
Na época, o Brasil estava fascinado com a rede social Orkut, uma febre que mudou a vida digital do país para sempre. Contudo, junto com aquela liberdade veio uma série de consequências danosas. Em uma série de grupos fechados na plataforma, a troca de imagens de abuso e exploração sexual infantil era livre, além de crimes de ódio como racismo, xenofobia, neonazismo que eram praticados abertamente ali.
As denúncias se acumulavam e, em 2006, Tavares levou o primeiro dossiê sobre crimes online ao Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo que pouco tempo antes havia criado o Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos, o primeiro do Brasil.
Quando procurado, o Google, dono do Orkut, disse que não atenderia às requisições do MPF, pois não tinha personalidade jurídica no Brasil, mas apenas um escritório comercial. Sobre os crimes de ódio, disse que não tinha nenhuma responsabilidade pois, de acordo com a Constituição Americana, aquele discurso era protegido.
A militância aguerrida da SaferNet e as denúncias cada vez em maior número dos internautas brasileiros levaram a uma mobilização gigantesca. O Senado abriu a CPI da Pedofilia e, em 2008, o MPF e o Google assinaram um termo de ajustamento de conduta, pondo fim à disputa judicial e a empresa tornou-se um modelo de cooperação com as autoridades.
Quinze dias depois, o Congresso aprovou alterações no ECA que criaram o crime de “pornografia infantil” – na verdade uma série de tipos penais que criminalizaram a posse, distribuição, a produção e venda de imagens de abuso e exploração sexual infantil.
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Hoje o Brasil encontra-se em momento semelhante. Cinco milhões de denúncias recebidas depois, sendo 2,25 milhões (44%) envolvendo imagens de abuso e exploração sexual infantil, o Brasil bateu o recorde histórico de denúncias em 2023, quinze anos depois do recorde de… 2008.
Entre 2024 e 2025, a SaferNet denunciou que grupos fechados de troca e venda de imagens de abuso e exploração sexual infantil haviam explodido no Telegram. A SaferNet pesquisou e encontrou mais de 1 milhão de usuários em grupos que exploram esse conteúdo.
Nos últimos anos, a IA generativa agravou o problema, bem como as propagandas nas redes sociais e outros sites que levam a esse tipo de conteúdo. Ano passado, o influencer Felca denunciou uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes disfarçados de conteúdo humorístico. As denúncias explodiram novamente.
O trabalho da SaferNet e a mobilização social não foram em vão e o ECA Digital, que era discutido há dois anos no Congresso, foi aprovado e sancionado. Hoje, portanto, diferentemente do passado, o país já tem instrumentos para responsabilizar empresas que violarem os direitos humanos na internet.
Falta agora regulamentar a legislação, estabelecendo entre outras medidas pendentes, forma(s) de verificação de idade eficientes que respeitem os direitos de imagem e os dados de crianças e adolescentes e que dificultem o trabalho dos criminosos. Todos esses temas estarão em discussão, sempre de forma multissetorial, envolvendo sociedade civil, educadores, acadêmicos, governo, juristas, e a indústria de tecnologia e internet no evento principal do Dia da Internet Segura no Brasil, dias 10 e 11 de fevereiro em São Paulo.
Outro grande desafio em discussão no Dia da Internet Segura no Brasil é a implementação obrigatória da Educação Digital no país. Em 2021, a SaferNet foi visionária e, com o apoio do programa DAP (Digital Access Programme), do Governo do Reino Unido, criou a Disciplina de Cidadania Digital, totalmente em acordo com a Base Nacional Comum Curricular. De lá para cá, 110 mil estudantes brasileiros conheceram o nosso conteúdo, que ensina o uso ético, cidadão e responsável da internet e dos meios digitais.
No Dia da Internet Segura, no Prêmio Cidadania Digital em Ação, conheceremos o trabalho de excelência de três professores de escolas públicas brasileiras na disseminação desse conteúdo com o apoio do material da SaferNet. Sejam todos bem-vindos. Esperamos a sua contribuição para uma internet mais segura e com respeito aos Direitos Humanos, que não são de alguns, mas de todos nós.
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