Com a proximidade de mais um ano eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral realizou nesta quarta-feira (22) o Seminário Desinformação nas Eleições, abordando questões como regulação, pesquisas acadêmicas e práticas de combate. O evento internacional buscou fazer paralelos entre a realidade brasileira e a europeia. “Nós enfrentamos os mesmo problemas e por isso estamos nesse seminário hoje fazendo abordagens entre Brasil e União Europeia”, destacou André Ramos Tavares, ministro do TSE que mediou a primeira mesa do seminário. 

A mesa, composta pelo pesquisador brasileiro Gilberto Scofield e o europeu Michael Meyer, traçou os marcos regulatórios das duas regiões, estabelecendo semelhanças e diferenças sobre a temática. Scofield, que também é diretor de Estratégias e Negócios da Agência Lupa, historicizou a regulamentação tecnológica brasileira desde 2015 até a Lei Geral de Proteção de Dados, aprovada em 2020. 

O pesquisador destacou que o foco das regulamentações nos dados e usuários é mais recente e é acompanhado principalmente pela emergência do fenômeno da desinformação e a sua indústria, que corresponde a pelo menos 70% do conteúdo desinformativo que circula na internet. Gilberto Scofield reforçou que o problema da desinformação está na forma com que os conteúdos circulam e ainda apontou como as universidades, o jornalismo e a justiça são os alvos prioritários dos ataques nesse cenário. 

Acompanhado desse histórico surgiram várias tentativas de regulação. A mais avançada é o projeto de lei 2630/2020. Para estabelecer o paralelo com a União Europeia, foi realizado um comparativo entre o PL e a Lei de Serviços Digitais (DSA), que entrou em vigor neste ano. O DSA, por exemplo, se aplica a mais provedores do que o PL e é mais completa em relação aos mecanismos de notificação, atuação e recebimento de reclamação.

Já o pesquisador europeu Michael Meyer apresentou a experiência do Código de Conduta sobre Desinformação da União Europeia, criado em 2018 e reforçado em 2022. O documento traz normas de autorregulação para combater a desinformação que envolvem desmonetizar a divulgação da desinformação, assegurar a transparência da publicidade política, capacitar os usuários, reforçar a cooperação com os verificadores de factos e proporcionar aos investigadores um melhor acesso aos dados. Atualmente, empresas como Google, Meta e Amazon assinam o código, o Twitter abandonou o compromisso neste ano. 

Pesquisas no Brasil e na União Europeia: quais as diferenças e como lidar com os desafios 

Os investigadores europeus e brasileiros têm interesse em colaborar mutuamente sobre o tema da desinformação, citou o pesquisador português José Moreno, um dos dados coletados em mapeamento realizado por ele e pela pesquisadora brasileira, Tatiana Dourado, com análise comparativa e os potenciais de cooperação entre União Europeia e Brasil. 

Segundo Moreno, União Europeia e Comissão Europeia têm um papel estruturante para o lançamento de programas de pesquisa na área da desinformação. Ele recomendou a criação de um modelo equivalente no Brasil e a criação de uma base dinâmica de dados para que ambos possam ter acesso ao que está sendo produzido em cada uma das regiões.  

A diversificação das fontes de financiamento e a parceria com a mídia Moreno considera  pontos essenciais para pesquisadores da UE e Brasil.  

Tatiana Dourado, que também é secretária executiva da Sala de Articulação contra Desinformação (SAD), trouxe um panorama sobre as principais frentes de pesquisa em relação à desinformação no Brasil e os temas mais estudados pelos acadêmicos europeus. 

Segundo ela, o Brasil ainda está bastante focado em estudos sobre ataques a eleições e democracia e também sobre aplicativos de mensagens. Na União Europeia, há mais investigações sobre buscadores e educação midiática, por exemplo. 

Sobre os principais desafios, Dourado citou a dificuldade de acesso a dados nas plataformas digitais, que andam fechando suas APIs aos pesquisadores. O acesso a recursos para pesquisa também é um problema, mais acentuado no Brasil. 

“No Brasil, o principal obstáculo notado é o acesso a fundos e recursos, realidade bastante diferente em relação à União Europeia. E a questão do acesso aos dados das redes sociais, antes ilimitados, atinge as duas realidades. As assinaturas têm valores altos e dependem de fundos para que sejam acessados pelos pesquisadores,” afirmou.