O governo federal prepara um decreto para fortalecer o combate à violência contra mulheres no ambiente digital, com foco em práticas que envolvem o uso de inteligência artificial. A proposta, cuja minuta foi obtida pelo Estadão, foi elaborada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais e já conta com o aval de ministérios do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O texto define dez tipos de violência digital — incluindo perseguição, misoginia e divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento — e estabelece regras para produção desse tipo de material por IA, exigindo consentimento, identificação e rastreabilidade. Também prevê que plataformas removam conteúdos ilegais em até 12 horas após denúncia, com fiscalização a cargo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Com informações de Estadão