Com o objetivo de criar diretrizes para uma política pública nacional de educação midiática, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) abriu uma consulta pública para receber contribuições sobre o tema. Por meio da sua Secretaria de Políticas Digitais, está disponível um texto de referência na sua página no qual qualquer cidadão pode facilmente comentar, criticar ou sugerir formulações sobre a proposta. Até o momento, foram registradas 52 contribuições e a consulta se encerra no dia 15 de junho.

“As contribuições recebidas serão consideradas no planejamento das políticas públicas de educação midiática, podendo ser incorporadas em novas ações a serem desenvolvidas ou na qualificação das iniciativas já previstas no documento”, informa Victor Pimenta, diretor do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática, vinculado à Secom. 

A Secom espera alcançar, mobilizar e receber contribuições, críticas e sugestões de diversos setores, incluindo a sociedade civil, movimentos sociais, universidades e demais instituições e órgãos públicos e privados, “além de coletivos e indivíduos engajados com o tema, a exemplo de educadores, a fim de enriquecer as iniciativas planejadas para implementação nos próximos anos, com participação social e transparência”, conclui Victor Pimenta.

“É importante ressaltar que a consulta pública é apenas o primeiro passo. É fundamental que os resultados da consulta sejam analisados e levados em consideração na formulação das políticas, garantindo que as vozes e as contribuições sejam efetivamente incorporadas nos projetos finais a serem desenvolvidos”, avalia Gabriel Salgado, coordenador de educação do Instituto Alana. “Espera-se, então, que sejam feitas não apenas consultas como esta, mas também que esse debate possa ser promovido pelas redes de ensino e demais espaços onde estudantes e profissionais da educação estão vinculados”.

Patricia Blanco, presidente do Instituto Palavra Aberta, afirma que a criação de um departamento de Educação Midiática, dentro da Secretaria de Políticas Digitais, já é um grande avanço. “E a consulta pública vem com esse objetivo de, primeiro, ouvir a sociedade civil, ouvir as entidades, os professores, para localizar as iniciativas que já estão sendo feitas e abrir espaço para sugestões, propostas, que possam auxiliar a Secretaria de Polícias Digitais na construção de uma política pública em educação midiática”.

Para a presidente do Instituto Palavra Aberta, “gente tem a deficiência, tem a carência de não ter uma política nacional mas a gente tem iniciativas que estão sendo produzidas, que estão gerando resultado, então eu entendo que a Secom irá, a partir das contribuições, poder traçar uma política pública que represente e que traga experiência de coisas positivas que já estão sendo feitos e que tem mostrado resultado no curto prazo”. 

O país possui diversas iniciativas de educação midiática. “Há pelo menos 30 anos, o Brasil produz pesquisas relacionadas à educação midiática e, no entanto, com raras exceções, a população como um todo sabe muito pouco como trabalhar ou aplicar a educação midiática nos espaços de ensino-aprendizado, escolares ou familiares” lembra Wagner Bezerra, especialista em educação midiática. “A consulta pública é uma ferramenta valiosa para a curadoria de perspectivas, ideias e propostas relacionadas à educação midiática. Contudo, o mais importante é o devir resultante desse movimento. O momento requer engajamento nacional de toda a sociedade para levar a educação midiática para além das ‘bolhas’ acadêmicas e setoriais”. 

Identificar os pontos consensuais é importante, assim como perceber quais são aqueles controversos, pondera Ivan Paganotti, cofundador do curso Vaza, Falsiane!. “Se um tópico tece propostas muito divergentes, é importante destacar isso para quando as decisões forem tomadas, quando essas políticas forem formuladas, a gente poder utilizar esse processo de racionalização, poder explicar o porquê essas medidas foram contempladas e não outras” pontua. 

Ivan Paganotti acredita ainda que o projeto nacional de educação midiática “contemple mecanismos de revisão, ou seja, que periodicamente seja possível rever se esses objetivos estão sendo alcançados, identificar gargalos e apresentar estratégias de intervenção para corrigir esses problemas”.

Como deve ser a política brasileira de educação midiática? 

Gabriel Salgado, do Instituto Alana, lembra que esta política pública deve proporcionar apoio às escolas e redes de ensino para que se consiga efetivar um letramento digital de profissionais da educação e estudantes, “buscando a diminuição de desigualdades estruturantes (de região, classe, raça e gênero, por exemplo) e garantia de direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital. Este letramento deve ampliar um uso ético, crítico e criativo das mídias de forma a promover práticas democráticas e que dialoguem com os problemas e os potenciais de cada território”.

Uma abordagem abrangente, fomento da alfabetização midiática, construção de um pensamento crítico, promover habilidades de produção de mídias, construir a colaboração entre escola, comunidade e família além da promoção da ética e da cidadania digital foram alguns dos pontos-chave que Salgado elencou que o projeto deve abarcar, além de uma “atualização contínua, já que a mídia está em constante evolução, com o surgimento de novas tecnologias e plataformas”. 

Patricia Blanco também apresenta sugestões nessa direção, ao afirmar que é preciso saber interpretar corretamente as informações, saber analisar criticamente tudo o que a gente recebe e tudo o que a gente compartilha. “É preciso que a gente entenda o processo de produção e consumo de conteúdos informativos e é preciso que a gente entenda também o papel de responsabilidade de todo o cidadão no ambiente conectado, no ambiente informacional. Para mim, a principal orientação para o projeto nacional seja, de fato, o entendimento de que a educação midiática é um direito de todo cidadão e que precisa, por isso, conter uma política pública que envolva todas os entes federativos e todos os públicos, de crianças até os aos mais velhos”, reforça a presidente do Instituto Palavra Aberta. 

Os espaços de educação “não-formais”, para além da sala de aula, devem receber atenção  pela visão de Ivan Paganotti. “É importante que as políticas públicas de educação midiática contemplem os principais conhecimentos e habilidades para que os jovens saibam ter acesso a esses conteúdos”, e completa: “mas além da educação formal, nós temos também os projetos de educação de jovens e adultos, nós temos também a chamada educação não formal, cursos complementares que podem ser utilizados em institutos culturais, em museus, ou mesmo em plataformas digitais, cursos livres em que as pessoas podem fazer esse tipo de formação e na chamada educação informal também, os diálogos que a gente tem no dia a dia, os conteúdos que são repassados pelos meios de comunicação. Nós também aprendemos por esses espaços”. 

Wagner Bezerra, por sua vez, afirma que é preciso “desempacotar e popularizar a educação midiática”. Para o especialista, é preciso simplificar e desmistificar suas práticas, aproximando as experiências consolidadas das comunidades escolares com o envolvimento da escola e família.

Para ele, é fundamental ainda “apoiar e incentivar a realização de micro eventos de formação de multiplicadores de educação midiática, online e presenciais, em todos os municípios, como criar linhas de financiamento para autores/as e pesquisadores engajados/as, com pesquisa em andamento, e que atuem individual ou coletivamente”. O pesquisador afirma que outra medida importante seria a de “sensibilizar e envolver todas as TVs educativas e comunitárias do país em um esforço nacional e coletivo para inserir a educação midiática nas suas grades de programação, com variados formatos e linguagens, tornando a educação midiática transversal em suas respectivas plataformas, on e offline”. 

Ficou animado? Então participe da consulta pública e faça as suas contribuições.