Até o fim do ano, 11 representantes da sociedade serão eleitos para compor o Comitê Gestor da Internet: 4 cadeiras para o setor privado, 3 para a comunidade científica e tecnológica e 4 para o 3º setor. Apesar de o processo eleitoral se encerrar apenas em dezembro, ele já começou e as entidades que quiserem votar e/ou indicar candidato têm até o dia 22 de agosto para se inscreverem.
“Esse processo lembra que o Comitê Gestores da Internet é um comitê multissetorial. Ele tem quatro setores: o terceiro setor, a academia, o setor privado e o setor público. Então, cada um destes tem um certo número de conselheiros lá dentro. É importante que a sociedade civil participe para que justamente ela consiga eleger os seus representantes para endereçar iniciativas, diretrizes que sejam relevantes, para que tenham representantes lá dentro que de fato compreendam a importância da governança da internet”, explica Victor Durigan, integrante da Coalizão Direitos na Rede.
Dentro do Comitê, a sociedade civil (3º setor) desempenha um papel equilibrado junto com os outros setores, tanto nos processos decisórios, como na elaboração de pesquisas, formulação de diretrizes e consultas públicas. A Coalizão Direitos na Rede destacou algumas das contribuições do CGI, como a redução do número de spams, a garantia da neutralidade da rede e o mapeamento da desigualdade de acesso no Brasil.
Durigan também relembra o papel do comitê na elaboração de princípios para o Marco Civil da Internet. “O CGI foi um lugar onde a sociedade civil participou junto com os outros setores e publicou a pesquisa com diretrizes chamada ‘decálogo de CGI.br’ e desse decálogo saíram consultas públicas e mais pesquisas, direcionamentos que acabaram se tornando o Marco Civil da Internet, ou seja, é um espaço de debate extremamente importante”, pontua.
Para participar das eleições, a entidade deve existir por, no mínimo, dois anos, possuir representatividade nacional ou estadual e comprovar a sua atuação em temas diretamente vinculados e relacionados à Internet. Para atestar essa relação, as entidades podem apresentar cópia de estatuto social, atas registradas, documentos de participação em eventos ou realização de projetos vinculados ao tema.
Para a inscrição, a entidade deve preencher o formulário eletrônico da Comissão Eleitoral do CGI.br e enviar os documentos e comprovantes necessários. Para auxiliar as organizações neste processo, a Coalizão Direitos na Rede elaborou um passo a passo para a inscrição e votação, que ocorrerá entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro.
“As entidades precisam se cadastrar porque somente por meio desse cadastro elas conseguem entrar no colégio eleitoral. Se ela não se cadastrar, ela não consegue votar. Ou seja, deixa de exercer o seu direito de voto, deixa de ter a sua voz ouvida, de escolher o seu representante dentro de um espaço multissetorial que a sociedade civil tem espaço”, afirma Victor Durigan.
Confira abaixo o calendário das eleições do CGI:
O CGI foi fundado em 1995 e, até 2003, os representantes da comunidade acadêmica, do setor empresarial e do 3º setor eram nomeados por portaria conjunta do Ministério das Comunicações e do Ministério da Ciência e Tecnologia, ou seja, todos que participavam do Comitê eram indicados diretamente pelo governo federal. Após pressão da sociedade civil, a Presidência da República ampliou as competências e a composição do CGI.br e desde então, os integrantes que não representam o poder público passaram a ser eleitos por um colégio eleitoral setorial, em processo transparente e com votação não secreta.