A Comissão contra a Desinformação do Chile foi oficialmente constituída na terça-feira, dia 11 de julho, em sessão com seus membros. O grupo tem a missão de assessorar o Ministro da Ciência, Tecnologia, Conhecimento e Inovação e o Ministro-Secretário-Geral do Governo sobre a desinformação e a sua manifestação em nível nacional. No período de um ano, devem ser entregues dois relatórios sobre a temática.

O primeiro relatório deve ser um diagnóstico sobre a desinformação em nível global e local previsto para o fim de agosto. Já o segundo documento, que será entregue em novembro pela comissão, vai ter como foco a alfabetização midiática como forma de enfrentamento à desinformação e a produção de recomendações de políticas públicas para o país latinoamericano.

“Esta comissão é composta por pessoas que têm muita experiência nesta matéria, que estiveram ligadas a organizações internacionais que também estão a estudar estas questões” afirmou o ministro da Ciência, Aisén Etcheverry. O grupo possui nove componentes: dois de universidades estaduais, dois de universidades particulares, um de uma universidade de fora da região metropolitana, três representantes da sociedade civil e um de uma organização de Fact-Checking.

Sob críticas dos opositores que alegam o cerceamento da liberdade de expressão, os componentes da comissão afirmam que os diagnósticos e recomendações estarão “sempre em consonância com o respeito irrestrito à liberdade de expressão”. Em entrevista ao Radio y Diario Universidad de Chile, o pesquisador Lionel Brossi pontuou que o trabalho será realizado de forma mais abrangente.

“Em hipótese alguma vamos analisar as notícias ou fontes, no sentido de determinar o que é verdadeiro ou o que é falso”, disse para o veículo chileno. Brossi também destacou que o diagnóstico será de natureza técnica e as recomendações não se basearão nos meios de comunicação tradicionais. Paulina Ibarra, também integrante da Comissão contra a Desinformação, reforçou, em entrevista ao LaTercera, que não existe intenção de regular a mídia tradicional.

“Vamos nos dedicar a ver o tema das plataformas de redes sociais. Em nenhum caso vamos regular a mídia. Acreditamos que a mídia é uma aliada nessa luta contra a desinformação nas redes sociais”, colocou Ibarra.

Internet como serviço público

Também nesta semana, a Câmara legislativa do Chile aprovou, por 117 votos a 6, o projeto de lei que reconhece a Internet como serviço público, agora o texto segue para apreciação do Senado. A proposta altera a Lei de Telecomunicações do país, definindo que todos os habitantes terão acesso gratuito e igualitário à Internet.

Entre as mudanças, está o dispositivo de que as concessionárias de telecomunicações devem fornecer cobertura obrigatória de Internet em suas áreas de concessão. Além disso, o texto também inclui a permissão de subsídio por meio do fundo de telecomunicações, o que permite o financiamento da conta de Internet das famílias que não podem acessá-la porque não podem custear o serviço.