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abr 25, 2023 | destaques, notícias

CGI abre consulta pública sobre regulação de plataformas digitais no Brasil

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O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) realizou nesta terça-feira (25), em Brasília, o Seminário de Lançamento da Consulta Pública sobre Regulação de Plataformas. O evento reuniu representantes do terceiro setor, do legislativo e pesquisadores  com o objetivo de discutir amplamente o modelo regulatório das redes sociais e buscar consensos sobre o tema.

Na ocasião, o CGI abriu oficialmente a consulta pública sobre regulação das plataformas, que fica disponível para contribuição dos cidadãos até o dia 26 de junho. Além do anúncio oficial, também foi divulgado o trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho (GT) sobre Regulação de Plataformas do comitê. 

Ao *desinformante, que esteve em Brasília para acompanhar o evento, a nova coordenadora do CGI, Renata Mielli, afirmou que a consulta tem o objetivo de ser abrangente, extrapolando a discussão específica que está sendo feita sobre o Projeto de Lei 2630.

“Nossa consulta pública aborda aspectos que envolvem a regulação da perspectiva econômica dessas plataformas, a questão da soberania digital do país e a arquitetura regulatória que vai muito além de um determinado órgão regulador”, afirmou Mielli.

O evento também foi transmitido online e pode ser revisto no canal do Youtube do CGI.

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