A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, um projeto de lei que criminaliza as chamadas deepnudes – deepfakes de conteúdos de nudez ou natureza sexual. O PL 3821/24, de autoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA), segue agora para apreciação do Senado Federal.
Se for aprovado e sancionado, o Código Penal será alterado e será crime, com pena de dois a seis anos de prisão e multa, “manipular, produzir ou divulgar, por qualquer meio, conteúdo de nudez ou ato sexual falso, gerado por tecnologia de inteligência artificial ou por outros meios tecnológicos com a finalidade de humilhação pública, vingança, intimidação ou constrangimento social”.
A pena, de acordo com o projeto, ainda será maior se a vítima for mulher. Nesses casos, deve-se ter adição de um terço até metade da punição prevista. Outro acréscimo de um terço até o dobro deve ser dado se o crime for cometido mediante disseminação em massa, por meio de plataformas digitais.
A proposta legislativa também prevê questões específicas para deepnudes em eleições. Nesse caso, sugere-se a mudança da Lei das Eleições para que a criação, a divulgação e o compartilhamento de conteúdo sexual manipulado por IA envolvendo candidato e candidatas seja proibido, com pena também de dois a seis anos de reclusão e com acréscimo no caso de a vítima ser mulher.
Nesse caso eleitoral, se a ilegalidade for cometida por um candidato – compreendendo a participação direta, indireta ou consentida -, o político pode ter seu registro de candidatura ou diploma cassado, independentemente das demais sanções cabíveis.
“No campo penal, é crucial que a lei trate da questão com rigor suficiente para dissuadir potenciais infratores e oferecer às vítimas meios eficazes de proteção. No campo eleitoral, é essencial garantir que práticas desleais que utilizam a tecnologia para manipular a opinião pública sejam severamente punidas, com sanções que tenham o poder de restabelecer a integridade do processo eleitoral”, destaca a justificativa do projeto.
Especialistas entrevistados pelo jornal O Globo afirmam que o avanço do projeto de lei é importante, mas destacam a necessidade de uma regulação sobre Inteligência Artificial no Brasil. O projeto de lei sobre o tema foi aprovado no Senado no fim do ano passado e agora espera para tramitar na Câmara.
Deepnudes nas eleições
No Observatório de IA nas eleições, realizado pelo *desinformante em parceria com a Data Privacy, foram registrados pelo menos cinco casos de deepnudes nas eleições municipais de 2024. O relatório do Observatório aponta que as candidatas à prefeitura de São Paulo Tábata Amaral e Marina Helena foram alvos de deepnudes, assim como candidatas no Rio de Janeiro (RJ), Taubaté (SP) e Bauru (SP) também registraram denúncias.