Veja como o país relembrou o 8 de janeiro no primeiro ano do ocorrido

Um ano após os ataques violentos à democracia materializados na invasão ao Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto, os três poderes organizaram eventos para que o dia seja lembrado como a “vitória da democracia”. 89% dos brasileiros, de acordo com pesquisa da Quaest, desaprovam os atos antidemocráticos. O ato “Democracia Inabalada” aconteceu no Congresso Nacional com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, além de autoridades como Rosa Weber, ex-ministra do STF que presidia a Corte no ano passado, e o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações do 8 de janeiro.

No discurso, o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, disse que o ato representava um momento de reafirmação da força da democracia brasileira. “Os inimigos da democracia, que não representam a vontade popular, recorrem à desinformação, à desordem, ao vandalismo, para simular uma força que não possuem. Os inimigos da democracia disseminam ódio para enganar e recrutar uma parcela da sociedade. Os inimigos da democracia usam o falso discurso político para ascender o poder, para nele se manterem de maneira ilegítima e para dissimular suas reais intenções. As instituições republicanas, por outro lado, são verdadeiramente fortes. Fortes porque respaldadas pelo mais elementar dos poderes: aquele que emana do povo”, disse Pacheco.

Todas as autoridades reforçaram a necessidade de punição aos envolvidos nos ataques. “Cabe ao Ministério Público o que já vem sendo feito há um ano: apurar a responsabilidade de todos e propor ao Judiciário os castigos merecidos. Essa é a nossa forma de prevenir que o passado que se lamenta não ressurja recrudescido e venha desordenar o porvir”, disse Paulo Gonet, procurador-geral da República.

O presidente Lula também salientou a aplicação das penalidades. “Todos aqueles que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe devem ser exemplarmente punidos. Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu país e contra o seu próprio povo. O perdão soaria como impunidade. E a impunidade, como salvo conduto para novos atos terroristas. Salvamos a democracia. Mas a democracia nunca está pronta,  precisa ser construída e cuidada todos os dias”, destacou.

Apesar da aparente união pela democracia demonstrada no ato, autoridades de oposição não participaram, como o governador do Distrito Federal, que ficou afastado 68 dias após o 8 de janeiro, Ibaneis Rocha. O deputado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, e Tarcísio Freitas, governador de São Paulo, não foram ao evento alegando problemas de saúde ou viagem. 

Senadores da oposição também não compareceram e publicaram uma carta, na semana passada, contra o ato realizado hoje. 30 parlamentares assinam o texto que repudia os atos antidemocráticos, mas critica a atuação do governo federal e do Supremo Tribunal Federal. Além disso, consideram “abusivas” as penas aos condenados pelos ataques e conclamam para que acabe a “perseguição a qualquer custo aos que pensam diferente”.

Cerimônia no Supremo

Para também marcar a data, o STF lançou hoje a exposição “Após 8 de janeiro: Reconstrução, memória e democracia”. Os atos de vandalismo no Tribunal causaram um prejuízo de cerca de R$ 12 milhões aos cofres públicos. “Estamos aqui para manter viva a memória do episódio que remete ao país que não queremos. O país da intolerância, do desrespeito ao resultado eleitoral, da violência destrutiva contra as instituições. Um Brasil que não parece com o Brasil”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF na cerimônia de abertura da exposição.

A despesa para a reconstrução do Plenário, com troca de carpetes, cortinas e outros objetos, totalizou mais de R$3,4 milhões. Porém, apesar dos esforços para a restauração, a instituição calcula que 951 itens foram furtados, quebrados ou completamente destruídos, um prejuízo de  mais de R$8,6 milhões.

Alguns dos itens, no entanto, não foram restaurados “de propósito”. Para documentar e promover a reflexão, o STF criou o projeto “Pontos de Memória”, que já foi implementado logo após os atos antidemocráticos e expõe peças danificadas e outros vestígios físicos do ataque em locais de maior circulação de pessoas.

Julgamento dos réus

Neste ano que sucedeu os ataques, o gabinete do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, divulgou um balanço das atividades e destacou que mais de 6 mil decisões sobre o caso foram tomadas. Dessas, foram 255 decisões de busca e apreensão em 400 endereços e 350 quebras de sigilo bancário e telemático, o que resultou em mais de 800 diligências.

O relatório aponta que no dia dos ataques 243 pessoas foram presas em flagrante na Praça dos Três Poderes ou nos prédios invadidos. No dia seguinte, mais 1.929 pessoas foram recolhidas e, ao longo dos meses, outras 81 pessoas foram presas por investigações da Polícia Federal. Durante o ano, alguns presos receberam liberdade provisória e outros fizeram acordos. 

Até o fim de 2023, 30 pessoas foram julgadas e condenadas pelos crimes mais graves a penas que chegaram a até 17 anos de prisão. Outras 29 ações tiveram julgamento iniciado em dezembro e devem ser concluídas em fevereiro de 2024. Além disso, 146 ações penais já têm data prevista de julgamento em 10 sessões virtuais que acontecerão até o mês de abril de 2024.

Mais um ano sem regulação

Os discursos das autoridades no ato realizado no Congresso Nacional destacaram a necessidade da regulamentação das plataformas digitais. O tema também foi lembrado nas redes sociais no ‘aniversário’ dos atos antidemocráticos. Em sua rede no X (ex-Twitter), o secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant, relembrou como as redes sociais contribuíram para os eventos por não impedirem a onda de desinformação contra o processo eleitoral, ao facilitarem a  mobilização para os atos e permitirem a transmissão – inclusive com monetização – ao vivo dos eventos. 

Brant avaliou que desde o 8 de janeiro as políticas das plataformas pioraram. “Em vez de usar o episódio para aprimorar suas regras, algumas empresas afrouxaram as políticas sobre o tema. As plataformas seguem com normas que as fazem lenientes tanto com a tentativa de descredibilizar o sistema de votação (e, portanto, com a tentativa de abalar a confiança da população na democracia) quanto com o uso dos serviços como plataformas de mobilização para movimentos golpistas”, pontuou. O secretário aproveitou o espaço para endossar a necessidade de aprovação do projeto de lei 2630/2020. 

Também no X, Bruna Santos, integrante da Coalizão Direitos na Rede, reforçou que “não houve mudanças representativas nas políticas das plataformas de redes sociais que reafirmem seus compromissos com valores democráticos”. “E falando nada mais do que o óbvio: precisamos aprovar o #PL2630 urgentemente. 2024 teremos eleições municipais que podem ser tomadas por mais manipulação da extrema-direita e não podemos esperar que as plataformas – que seguem sendo inertes – protejam a democracia brasileira.”, acrescentou Santos.