O interesse e os esforços de regular os sistemas de Inteligência Artificial avançam em todo mundo. Nos Estados Unidos, o processo vem ganhando apoio das próprias empresas de IA, que se aproximam de legisladores para esclarecer dúvidas de como funcionam suas tecnologias. Recentemente, o Senado norte-americano anunciou que possui planos de convocar, além de pesquisadores e desenvolvedores, os próprios executivos do ramo para orientar os legisladores na empreitada regulatória.

A aproximação dos empresários e executivos nesse processo de criação de salvaguardas e os discursos a favor da regulação proferidos por eles nos últimos meses, porém, levantam questionamentos sobre o limite de participação dessas corporações e os reais interesses por trás de tal engajamento com as iniciativas de regulação governamental.

Virgilio Almeida, pesquisador e professor do Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), diz que, embora a participação dessas empresas seja importante para constituir o caráter multissetorial do processo regulatório, a discussão deve contar também com a presença de outros setores, inclusive da sociedade civil.

“Eu penso que a discussão de regulação de IA é importante, mas deve ser feita com calma e com a participação ampla da sociedade, inclusive com ONGs, organizações sindicais e outros atores da sociedade civil.  Não é desejável que seja apenas orientado por líderes de empresas de tecnologia”, afirma o pesquisador.

Perspectiva parecida também possui Dora Kaufman, professora do programa Tecnologias da Inteligência e Design Digital da PUC São Paulo. Ao lembrar da recente reunião das maiores empresas de IA com a Casa Branca, Dora levanta a preocupação de deixar na mão das corporações a liderança do processo regulatório.

“Como a pesquisa, o desenvolvimento, a implementação e o uso da IA está sob o controle de cinco big techs americanas, o envolvimento direto da administração Biden-Harris é super positivo, mas essas mesmas empresas não podem ser os principais interlocutores na busca por mitigar os efeitos perversos sociais e éticos”, avalia Dora.

Interesses corporativos podem influenciar processo de regulação 

A cautela sobre a aproximação dos executivos aos processos governamentais é compreensível. Num primeiro momento, a posição favorável das empresas de IA às iniciativas regulatórias pode divergir da tradicional aversão das big tech em se aproximar de ações governamentais mundo afora. No entanto, tal movimento pode esconder tentativas de influenciar o processo regulatório conforme seus próprios interesses – não muito distante do que já fazem as plataformas digitais.

Dora Kaufman explica que, ao se avizinhar de políticos e de iniciativas governamentais, essas empresas também ganham controle do desenvolvimento da regulação, já que “estando próximas, essas empresas ampliam possibilidade de influir no escopo final da regulamentação ou até, no limite, de evitá-la”.

Virgílio Almeida também lembra que nos EUA, onde estão as principais empresas detentoras da tecnologia, o lobby político tende a ser maior. “Uma possível legislação influenciada pelos atuais detentores das tecnologias de IA poderia ser uma barreira para pequenas empresas entrarem na disputa tecnológica”, afirma o pesquisador.

E essa aproximação já avança rápido. De acordo com o The New York Times, estima-se que Sam Altman, diretor executivo da OpenAI, tenha se reunido, nos últimos meses, com pelo menos 100 membros do Congresso dos Estados Unidos, incluindo a vice-presidente Kamala Harris e membros do gabinete da Casa Branca, com o objetivo de “educar” Washington sobre como funcionam as tecnologias de IA.

Ao circular pelo governo, o CEO da OpenAI vai fazendo conexões em nome da empresa. Ainda segundo o NYT, Altman é procurado recorrentemente como educador e conselheiro pelos legisladores norte-americanos. Em maio, chegou a ser convidado para participar dos encontros do Comitê de Inteligência do Senado dos EUA para explicar como funciona o ChatGPT.

Na Europa, OpenAI buscou interferir na Lei de IA

Na União Europeia, a atividade das corporações de IA parecem ocorrer de maneira mais suspeita do que nos EUA. Documentos obtidos com exclusividade pela Time mostram que, em 2022, a OpenAI buscou interferir na formulação da legislação de IA, que está atualmente na fase final de negociações internas.

A empresa tinha o objetivo de diminuir a carga regulatória prevista para os seus produtos, defendendo que os sistemas de IA Generativa não deveriam ser considerados de “alto risco”, categoria que prevê mais responsabilidades de segurança. 

No texto da lei, reformulado no início deste ano para incluir tais sistemas, as IAs generativas aparecem como “sistemas de fundação” e devem cumprir com menos requisitos, como transparência no banco de dados utilizados pelos serviços.