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medidas regulatórias

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Desde 2021. Este trabalho possui licenças e instrumentos de direito de autor e de direitos conexos da Creative Commons, licença CC BY-NC-SA 4.0

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🔎 Nesta terça-feira (2), a Primeira Turma do S

🔎 Nesta terça-feira (2), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começa o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete pessoas envolvidas na tentativa de golpe que culminou na invasão da Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

📝 No Pontos de Vista de hoje, o coordenador de Advocacy e a coordenadora de Campanhas do @pactopelademocracia, Arthur Mello e Helena Salvador, refletem como o julgamento é um momento histórico para a democracia brasileira e para o combate às novas ameaças autoritárias.

💭 "No ano em que o Brasil completa 40 anos de redemocratização, não se trata de julgar um campo político contra outro, mas de afirmar que a democracia está acima de qualquer disputa partidária ou personalista", escrevem os autores.

➡️ Leia o artigo completo no nosso site (link na bio).

#golpedeestado #jairbolsonaro #democracia #julgamento #brasil

🚸 O Projeto de Lei das Crianças e Adolescentes

🚸 O Projeto de Lei das Crianças e Adolescentes na Internet - 2628/2022 - foi aprovado ontem (27/08) pelo Senado Federal e agora segue para sanção presidencial.

🔎 A proposta, também conhecida como ECA Digital, estabelece regras para ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, prevendo medidas como maior responsabilidade das plataformas e mecanismos de controle parental.

📲 Uma das principais mudanças reinseridas no texto pelos senadores foi a proibição das chamadas “caixas de recompensa” (loot boxes) em jogos eletrônicos, que consiste em oferecer vantagens aleatórias que podem influenciar a progressão no jogo.

➡️ Para saber mais, acesse nossa matéria. Link na bio!

💻 O Brasil registrou em 2024 o maior número de

💻 O Brasil registrou em 2024 o maior número de denúncias de racismo online desde 2011: 452 casos reportados ao Disque 100. O dado é da pesquisa Brasil, Mostra a sua cara, produzida pelo Aláfia Lab, que analisou o perfil das vítimas e dos agressores e apontou os desafios para responsabilização da violência.

👩🏿 Entre os principais achados do estudo, chama atenção o perfil das vítimas: 61% são mulheres e 90% se autodeclararam negras, sendo 66% pretas e 24% pardas. Segundo a pesquisadora Letícia Alcântara, o maior número de denúncias envolvendo pessoas de pele mais escura é um fenômeno que antecede o digital, mas se intensifica nas redes.

📍 O aumento das denúncias nos últimos anos pode estar ligado a fatores como polarização política, ampliação do debate sobre racismo, mudanças nos métodos de denúncia e deslocamento da violência para o digital.

📝 Para saber mais, acesse a matéria. Link na bio!

📲 Nesta quarta-feira (20), foi aprovado na Câm

📲 Nesta quarta-feira (20), foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2628, que cria regras de proteção para menores de idade em ambientes online como plataformas, aplicativos e jogos.

🚫 O texto prevê que plataformas e outros serviços digitais adotem medidas para reduzir os riscos de crianças e adolescentes à exposição de conteúdos considerados nocivos, além de removê-los.

➡️ Depois de ser aprovado na Câmara, o projeto segue agora para o Senado. Para saber mais, acesse nosso site (link na bio)!

🔎 O Projeto de Lei (PL) 2.628/2022, conhecido c

🔎 O Projeto de Lei (PL) 2.628/2022, conhecido como ECA Digital, ganhou novo fôlego no Congresso e pode ser votado ainda nesta quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados.

👩🏽‍💻 O parecer mais recente foi apresentado pelo relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) dias após a repercussão do vídeo do influenciador Felca, que expôs práticas de “adultização” de crianças e adolescentes nas redes sociais.

⚖️ O PL determina que plataformas adotem medidas desde a concepção até a operação de seus serviços para reduzir riscos de exposição de crianças e adolescentes a conteúdos nocivos.

➡️ No nosso site, destrinchamos os principais pontos do projeto. Acesse o link da matéria na bio!

🗣 No último domingo (17), uma disputa marcada

🗣 No último domingo (17), uma disputa marcada por desinformação e uso de Inteligência Artificial moldou o cenário eleitoral boliviano.

🌎 O senador Rodrigo Paz Pereira e o ex-presidente Jorge "Tuto" Quiroga foram os dois candidatos mais votados na primeira etapa das eleições e disputarão a presidência da Bolívia em segundo turno, no próximo 19 de outubro.

📑 Agências de checagem registraram uma enxurrada de conteúdos enganosos ao longo da campanha, desde imagens manipuladas até pesquisas eleitorais inventadas.

➡️ Para saber mais, acesse nossa matéria (link na bio)!

🔎 Na tendência do debate sobre a proteção on

🔎 Na tendência do debate sobre a proteção online de crianças e adolescentes, a pesquisadora do Aláfia Lab, Vivian Peron, reflete nesta semana a importância de orientar a presença digital desse público com o intuito de evitar danos e abusos vindos do uso de telas e de redes.

🚸 "A adultização, sob o pretexto de ser um amadurecimento, promove uma completa inversão sobre o que realmente é bom para a criança: uma infância plena, livre e desconectada", escreve Vivian.

➡️ Leia o texto completo no nosso site (link na bio).

🔎 Quer ficar por dentro das últimas da Intelig

🔎 Quer ficar por dentro das últimas da Inteligência Artificial antes do fim de semana?

👩🏽‍💻 Selecionamos 5 notícias rápidas que marcaram a semana no mundo das IAs e o impacto delas no nosso dia a dia.

🔗 Confere tudo na página especial: desinformante.com.br/iai

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