Michigan se tornou o 48º estado dos EUA a aprovar uma lei contra deepfakes, proibindo a criação de imagens sexuais geradas por IA sem consentimento. Hoje, apenas Missouri e Novo México não têm leis estaduais específicas sobre o tema. A infração pode resultar em prisão de até um ano e multa de US$ 3.000, e pode escalar para crime grave (felony) em casos de reincidência, lucro ou intenção de assédio e extorsão. A governadora Gretchen Whitmer destacou o impacto devastador dessas práticas na vida das vítimas, majoritariamente mulheres.

Apesar do avanço legislativo, especialistas apontam que denunciar e processar casos de abuso com deepfakes ainda é difícil, caro e traumatizante. Em paralelo, a lei federal TAKE IT DOWN Act responsabiliza plataformas que não moderarem deepfakes, mas tem sido criticada por ameaçar a liberdade de expressão e incentivar censura excessiva. 

Com informações de 404Media