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Saídas possíveis

set 10, 2021 | saídas possíveis

Acordos internacionais e outras iniciativas multissetoriais

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Organismos internacionais como (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a(União Internacional de Telecomunicações (UIT)) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) têm buscado atuar sobre o tema da desinformação, tendo em vista seus efeitos negativos sobre os direitos das pessoas, a qualidade do debate público, a democracia e o desenvolvimento.

Embora não haja nenhum acordo ou convenção internacional já aprovado, há documentos de referência que fazem um diagnóstico do problema e apontam possíveis soluções (veja abaixo).

Em âmbito regional, a Relatoria Especial de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos discute um processo de consulta pública em torno das políticas de moderação de conteúdo das plataformas digitais. O processo pode gerar recomendações e acordos em âmbito interamericano.

A Comissão Europeia (órgão executivo da União Europeia) criou um Grupo de Especialistas de Alto Nível sobre Fake News e Desinformação online, que produziu relatório e gerou um Código de Prática sobre Desinformação assinado pelas principais empresas de tecnologia.

Além das iniciativas de organismos multilaterais, há outras iniciativas de caráter multissetorial, ou seja, que envolvem governos, empresas, sociedade civil organizada, empresas etc. Entre elas estão o Fórum Internacional sobre Informação e Democracia, liderado pela ONG Repórteres sem Fronteiras, a partir da Iniciativa Internacional sobre Informação e Democracia, que reúne 43 países. O Fórum publicou documento com 250 recomendações para enfrentar a desinformação. Outra iniciativa relevante é a Internet & Jurisdiction Policy Network, que tem documentos de referência sobre moderação de conteúdos.

 

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