A Austrália está empenhada em se tornar uma das referências no cenário global de regulação de plataformas. Neste mês, o governo do país propôs uma nova lei para aumentar a fiscalização e endurecer as penas por desinformação compartilhada em plataformas digitais. O país foi o primeiro a definir, em 2021, a remuneração do jornalismo por parte das big techs.

O projeto de lei chamado “Communications Legislation Amendment Bill” (em tradução livre, Projeto de lei de Emenda à Legislação de Comunicações) permitirá que a Autoridade Australiana de Meios e Comunicações (ACMA, na sigla em inglês) monitore de perto os esforços das plataformas e exija que as empresas se empenhem em combater a desinformação online no país.

O novo texto permite, por exemplo, que ACMA solicite que as empresas desenvolvam códigos de práticas contra desinformação, colete informações das plataformas e exija que elas mantenham registros sobre assuntos relacionados ao tema. A autoridade também avaliaria a implementação de um código de conduta, podendo criar padrões a serem seguidos pela indústria.

Além disso, a ACMA também teria poder de penalidade. De acordo com o portal australiano ABC, as multas previstas no novo projeto podem chegar até 6,8 milhões de dólares ou 5% do faturamento global das empresas. A competência para remoção de conteúdos online, porém, não será atribuição da autoridade.

A Austrália já conta com um código de práticas voluntário contra desinformação, lançado em janeiro de 2021 e que conta com oito signatários, incluindo empresas como Meta, Google, TikTok e Twitter.

O novo projeto de lei, ainda em rascunho, está atualmente na fase da consulta pública, aberta no dia 24 de junho e a ser finalizada no dia 6 de agosto.