O Conselho de Supervisão da Meta (Oversight Board) divulgou nesta quinta-feira (22) sua decisão sobre a atuação da empresa no caso brasileiro relacionado aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Para o conselho, a plataforma errou em não remover conteúdos que incitaram a invasão à sede dos três poderes em Brasília.

O caso em questão foi a manutenção de um vídeo postado em 3 janeiro de 2023 que conclamava as pessoas a “sitiar” o Congresso Nacional como “a última alternativa” após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O conteúdo foi denunciado sete vezes no Facebook e mantido por revisores humanos que consideraram que o conteúdo não violava as políticas da Meta.  Apenas após o caso ter sido escolhido para análise pelo Oversight Board, a plataforma retirou o vídeo do ar.

“O caso levanta preocupações mais amplas sobre a eficácia dos esforços de integridade eleitoral da Meta no contexto das eleições gerais de 2022 no Brasil e em outros lugares”, disse o conselho em sua decisão. Para o comitê, no Brasil, “todos os sinais de alerta estavam presentes de que tal violência aconteceria”.

O órgão evidenciou que a Meta ter deixado esse conteúdo no ar durante o período de tensão e violência política representou “um claro afastamento de suas próprias regras”. Isso porque há normas sobre a entrada forçada em locais de alto risco. 

Apesar de considerar as medidas de avaliação e mitigação de risco, o comitê destacou que a Meta deve aumentar seus esforços para prevenir, mitigar e abordar resultados adversos. “A fase pós-eleitoral deve ser coberta pelos esforços de integridade eleitoral da Meta para abordar o risco de violência em um contexto de transição de poder”, reforçou o Oversight Board.

A decisão publicada também aponta a falha da empresa em não ter informações específicas sobre reivindicações eleitorais na plataforma antes, durante e depois das eleições brasileiras. Em esclarecimento ao conselho, a Meta também informou que não adota métricas para medir os esforços empreendidos na manutenção da integridade eleitoral.

Recomendações do comitê

Como recomendações ao caso, o Oversight Board indicou que a empresa desenvolva uma estrutura que seja capaz de avaliar, a partir de métricas,  seus esforços de integridade eleitoral, incluindo os relacionados à aplicação de suas políticas de conteúdo e sua abordagem em relação aos anúncios.

O comitê também destaca recomendações de transparência, como esclarecer que mantém outros protocolos na tentativa de prevenir e tratar potenciais riscos de danos decorrentes de contextos eleitorais ou outros eventos de alto risco.