Usuários do TikTok em Montana, nos Estados Unidos, abriram, nesta quinta-feira (18) um processo contra o estado pela lei assinada nesta semana que determina o banimento do aplicativo a partir de 1º de janeiro de 2024. O grupo alega a inconstitucionalidade da lei por infringir a Primeira Emenda.
A Primeira Emenda estadunidense impede a infração de seis direitos fundamentais. Entre eles, destaca que o Estado é proibido de restringir a liberdade de expressão.
“Os demandantes interpõem esta ação para preservar seus direitos de publicar, visualizar e compartilhar conteúdo por meio do TikTok, para proteger o acesso a seus seguidores do TikTok e para evitar danos irreparáveis que sofrerão se a lei entrar em vigor”, destaca a ação.
O grupo alega que o estado de Montana “não tem autoridade para promulgar leis que promovam o que acredita ser a política externa dos Estados Unidos ou seus interesses de segurança nacional, nem pode proibir um fórum inteiro de comunicação com base em suas percepções de que algum discurso compartilhado por meio desse fórum, embora protegido pelo Primeira Emenda, seja perigoso”.
Na quarta-feira (17), o governador Greg Gianforte assinou a lei que bane o TikTok. “Hoje, Montana toma a ação mais decisiva de qualquer estado para proteger os dados privados de Montana e informações pessoais sensíveis de serem colhidas pelo Partido Comunista Chinês”, disse o governador na ocasião.
A petição do caso faz referência à mídia tradicional, argumentando que “Montana não pode proibir seus residentes de ver ou postar no TikTok, assim como não pode proibir o Wall Street Journal por quem é o dono ou as ideias que publica”.
O The New York Times destacou que os usuários do TikTok já conseguiram bloquear o banimento do aplicativo antes. Em 2020, um grupo de criadores contestou uma tentativa de banir o aplicativo do presidente Donald J. Trump e o juiz acatou a contestação.
A lei aprovada no estado de Montana faz parte de uma grande ofensiva estadunidense e mundial contra o aplicativo chinês. Veja onde o app já foi banido.