O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no último dia 11, a lei que instaura a “Política Nacional de Educação Digital” (PNED). A nova política pretende  desenvolver competências dos alunos da educação básica para atuação responsável na sociedade conectada e nos ambientes digitais. Assim como contempla a promoção de projetos e práticas pedagógicas no domínio da lógica, dos algoritmos, da programação, da ética aplicada ao ambiente digital, do letramento midiático e da cidadania na era digital.

“O letramento digital é uma habilidade importante da alfabetização midiática, ou seja, você mostrar para as pessoas que não basta você somente ler o código, saber decifrar uma mensagem, saber interpretar um texto e imagens. É importante você também entender como essa mensagem é produzida, distribuída, como os aplicativos específicos que você está utilizando funcionam, os riscos e potenciais de uso das plataformas”, avalia Ivan Paganotti, professor da Universidade Metodista de São Paulo e um dos fundadores do VazaFalsiane, projeto de educação midiática. 

A nova lei tem quatro eixos estruturantes, divididos em:

 I – Inclusão Digital; 

II – Educação Digital Escolar; 

III – Capacitação e Especialização Digital 

IV – Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). 

As ações serão custeadas por dotações orçamentárias, doações, recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).

Ivan Paganotti ressalta que “para a gente ter uma política nacional completa, é importante que a gente tenha, de um lado, a formação dos docentes, dos comunicadores que vão transmitir esses conteúdos educacionais, para que quem está ensinando também consiga aprender a lidar com essas habilidades. E também que a gente tenha materiais didáticos acessíveis e de qualidade, bastante atualizados, porque essas tecnologias mudam toda hora.”

A educação midiática e o letramento digital são ferramentas importantes no combate à desinformação e são apontadas como estratégias fundamentais na construção da cidadania nos dias atuais. Existem diversas iniciativas pelo mundo que buscam incluí-los nas suas bases curriculares.