Como construir processos emancipatórios para a Internet?

O advento da Internet nem é tão novo assim (1969), mas com ele vieram promessas de uma revolução e construção social baseada em princípios de colaborativismo e pautada por uma comunicação plural, diversa e democrática. Um sonho que a geração millennial projetou e nem imaginou os desafios que existiriam nessas primeiras duas décadas do século XXI.

As tecnologias móveis e as facilidades de armazenamento em nuvem intensificaram a conexão entre diferentes grupos sociais. Entretanto, a “super conexão” e o acesso ao conhecimento difundido na Internet passa longe de uma distribuição igualitária dos bens, serviços e possibilidades que ela proporciona.

Com o controle massivo de dados e a divisão dos bens comuns digitais entre plataformas proprietárias que condicionam as pessoas às suas redes e serviços, urge construir um futuro de sociedade global mediada por princípios éticos e marcos legais.

O conhecimento é um direito comum

O acesso ao conhecimento é o princípio basilar que fundamentou o surgimento da Internet e está previsto tanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. 26), quanto nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, ao defender a necessidade de “promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos” (ODS4, ONU). O projeto que ficou conhecido como Arpanet no final da década 1960 interligava dois laboratórios de pesquisa dos Estados Unidos e facilitava a comunicação entre cientistas e militares no auge da Guerra Fria. Por quase duas décadas, o uso desse recurso esteve restrito ao meio acadêmico e foi apenas em 1993 que seu uso comercial foi liberado.

Desde então, a Internet é um dos principais meios de acesso ao conhecimento, onde é possível relacionar diferentes bases de dados em qualquer parte do planeta, realizar operações financeiras, aumentar a produtividade no trabalho, encurtar distâncias e garantir a comunicação em tempo real. Para além, catalisa a possibilidade de superação de crises globais, graças ao compartilhamento de informações e o estímulo ao conhecimento aberto.

Iniciativas como a Rede Procomum – apoiada pelo Instituto Procomum, em Santos (SP),  promovem acordos de convivência e modelos de transformação social a partir de redes, em uma visão centrada na defesa de bens comuns, mesmo quando digitais. Inúmeras iniciativas trabalham para melhorar a convivência coletiva online e offline, por meio de experiências que respeitem a diversidade, a igualdade de gênero, a distribuição dos recursos disponíveis, o reconhecimento de saberes tradicionais e o empoderamento de culturas locais e periféricas.

A quem pertence a Internet?

No início dos anos 2000, a comunidade Mozilla criou o navegador Firefox. Não porque queria competir com outros navegadores, mas para contrapor a ideia de monopólio da rede que estava em curso. A Mozilla, que foi transformada em uma Fundação pela comunidade de desenvolvedores, se reconhece como um projeto comunitário de código aberto que vislumbra a Internet como recurso público global, e por isso deve permanecer aberta e acessível. A Fundação Mozilla apoia iniciativas e projetos que salientam a necessidade da privacidade digital, da transparência online e da conscientização sobre práticas que ameaçam uma internet saudável. Recentemente, a Mozilla tem discutido desafios para a saúde na internet e questiona a influência da inteligência artificial (IA) na sistematização e análise de dados disponíveis da sociedade contemporânea. Sem uma discussão ampla e marcos legais que protejam os direitos individuais e coletivos, a IA pode diminuir a autonomia dos cidadãos frente aos interesses de iniciativas privadas.  A Mozilla também promove ações de conscientização dos usuários, como no projeto Privacidade não incluída*, criado como um guia de compra digital segura.

Atualmente, o monopólio dos dados e distribuição dos recursos é uma discussão que passa no campo do direito e da economia. Em 2014, o Brasil formulou princípios para o uso da Internet no país em legislação de vanguarda que ficou conhecida como Marco Civil da Internet (Lei Nº 12.965/2014). A lei está fundamentada em três pilares que tratam sobre liberdade de expressão, neutralidade de rede e privacidade. O último pilar tem por objetivo proteger os dados dos usuários, punindo violações à intimidade, comunicações sigilosas e à vida privada dos usuários (POLITIZE, 2021), este último desenvolveu as bases para a recente Lei Geral de Proteção a Dados Pessoais, a Lei 13.709/2018 também conhecida como LGPD. Contudo, ao pensarmos no monopólio dos serviços ofertados por grandes corporações da tecnologia, como a Meta (antiga Facebook), e o subsequente controle dos dados dos usuários gerados em suas plataformas para fins de comercialização e proliferação da desinformação, o quão efetivas têm sido as leis para garantir o direito dos usuários no contexto social e não apenas no âmbito do direito privado? Recentemente, a Europa concentra esforços para regular os gatekeepers – os guardiões dos negócios – por meio do Digital Markets Act. Este acordo de regras antitrustes combate a formação de monopólios e garante a livre concorrência, evitando abusos das gigantes tecnológicas.

Mas, e quando estes dados extrapolam o uso comercial e são usados para fins obtusos, como ganhar uma eleição presidencial por meio de campanhas de desinformação, qual caminho tomar? Campanhas de compartilhamentos virais de desinformação em plataformas de conversas, como WhatsApp e Telegram, são determinantes para influenciar resultados catastróficos ao coletivo. Isto é um fato histórico retratado na instauração de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito no Congresso Nacional (CPMI) – a CPMI da Fake News – para discutir crimes cibernéticos contra a democracia e práticas de cyberbullying, que colocou em xeque o último processo eleitoral no Brasil.

O controle massivo das informações pelas grandes corporações de mídia digital não está restrito a fins comerciais.  O uso indiscriminado dos dados produzidos pelos e sobre seus usuários implica em graves violações aos direitos humanos, acentuando crises sociais, econômicas e políticas. Para além de formular normas para monitorar como são utilizados os dados dos usuários pelas empresas, é preciso discutir princípios éticos sobre os conteúdos e a forma como essas informações são difundidas nas mídias digitais. Direitos e deveres na Internet devem promover um espaço comum sujeito a normas de convivência.

O uso de dados abertos para a constituição de cidadanias

Nem tudo é distopia no mundo da Internet! O espaço comum, que não separa o físico do digital, também acumula boas práticas e estas são fundamentais para a constituição de cidadanias digitais. E isso começa na educação de base!

A nova geração parece nascer adaptada ao uso das tecnologias digitais que dispomos. Hoje, crianças e jovens têm seus próprios smartphones, entre outros gadgets, na palma da mão. Ensinar sobre o uso da tecnologia de forma responsável é um dever social. Cabem aos educadores, mães, pais e demais adultos preparar os jovens para utilizar os recursos digitais com segurança, por meio de condutas éticas. A escola é uma aliada que precisa caminhar no mesmo ritmo que as evoluções tecnológicas e informacionais das sociedades. É seu papel preparar pessoas para o uso consciente da Internet como local de construção de saberes e experiências. Iniciativas como a Netiquétate promovem conteúdos ao público juvenil e focam na educação sobre o uso ético das redes sociais na Internet, ou “netiqueta”. Conhecimentos básicos sobre utilização de senhas seguras, privacidade dos dados pessoais, segurança nos meios digitais, respeito aos direitos autorais e licenças criativas são partes do debate atual que é praxe.

Mas ainda, ensinar tecnicamente sobre o uso dos recursos digitais, ancorado numa perspectiva tecnicista não é o suficiente para um processo emancipatório que levará à construção de autonomias e cidadanias participativas fortes. Como diria o educador Paulo Freire, “Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção”. Garantir o acesso à Internet para consumir os conteúdos e serviços disponíveis sem o pensamento crítico sobre o que é acessado ou produzido como informação relevante não é o bastante, principalmente com os recursos desigualmente distribuídos neste espaço.

A Internet também é lugar de debate, ativismo e construção para os direitos humanos. É, sobretudo, espaço de disputa social que deve ser discutida entre os atores sociais envolvidos: de instituições reguladoras, a corporações e, principalmente, os usuários que estão na ponta desta trama.

A luta pela emancipação da Internet é uma luta contra o extrativismo de dados

Em 2018, o IT for Change, organização que atua com governança na Internet, gênero, educação e justiça digital promoveu o encontro “Recuperando a revolução digital na era Big Tech: Reflexões do #CapitalismoDigital”. O encontro contou com a participação de especialistas de diferentes perspectivas geopolíticas que levantaram três pontos de discussão: (I) A ideia de Internet ficou restrita a um conceito de ecossistema de plataformas, aquém do que foi imaginado para ela; (II) A luta pela emancipação da Internet é agora uma luta contra o extrativismo dos dados; e (III) A emancipação digital só pode funcionar se as experiências do Sul Global estiverem em primeiro plano.

Atualmente, as empresas com mais de US$ 1 bilhão em receita anual representam em torno de  60% da receita global total e 65% da capitalização de mercado. As grandes empresas de tecnologia estão no topo da pirâmide, ocupando cinco das 10 principais posições na lista das maiores empresas do mundo por valor de mercado – FAANG, que inclui as megacorporações Facebook (agora Meta), Apple, Amazon, Netflix e Google . As dificuldades para emancipação da Internet são sentidas de formas diferentes, de acordo com os contextos locais. Nanjira Sambuli, da Web Foundation, aponta que os investimentos em infraestrutura na África ainda são baixos. Já na Índia, Anita Gurumurthy – do IT for Change, fala que o desafio é lidar com a neutralidade de rede, e atualmente existe uma legislação local – Free Basics – que proíbe a vinculação de alguns serviços ligados a plataformas de internet móvel. Já na Alemanha, Geraldine de Bastion, da Konnektiv, apresenta que uma das dificuldades é conseguir implantar alternativas para serviços dominantes, por meio de serviços que façam uso de Softwares Livres e de Código Aberto (FLOSS).

Os debates no IT for Change também questionaram o modelo de negócios na área de tecnologia, com soluções de inteligência artificial pré-determinadas para o seu uso, além de mencionar o fenômeno da colonização digital por empresas chinesas e norte-americanas. Países em desenvolvimento precisam investir ou priorizar uma construção institucional que seja favorável à inovação na coleta e uso de dados. O que se vê hoje são contratações de empresas estrangeiras em relações de Parcerias Público-Privadas (PPPs) com corporações digitais transnacionais. É necessário maior participação e autonomia dos países do sul global para uma emancipação da Internet.

É preciso ampliar o debate sobre democratização da produção e distribuição da economia dos dados que considera fatores como a democracia do consumo e a economia do compartilhamento. Para Francesca Bria, chefe de tecnologia e inovação digital no projeto Decidim Barcelona, uma arquitetura de dados pode produzir valores sociais na construção de uma smart city (cidade inteligente). Ela corrige a ideia equivocada sobre uma arquitetura de dados de bens públicos de que o Estado teria acesso irrestrito aos dados dos cidadãos. O projeto em via de implantação em Barcelona contrapõe o modelo de cidades inteligentes baseado no capitalismo de vigilância. Ao contrário, propõe um formato de planejamento participativo, centrado na escolha e autonomia dos cidadãos. Dados são recursos vitais e comuns, que devem estar na base de priorização dos governos:  “Dados são comuns como o ar e a água”, defende Francesca.

Urge criar narrativas possíveis, e mercados regulados, que evitem o abuso de poder pelos monopólios digitais. É fundamental priorizar o investimento público em infraestrutura, além de estimular o desenvolvimento dos setores criativos de forma distribuída. Adotar políticas sociais para uma sociedade digital inclusiva caminha lado a lado com uma política de dados que permita criar cidadãos potentes e agentes de processos transformadores, que sejam positivos para economia, o meio-ambiente e para todas as pessoas do planeta.

#texto produzido pelo pesquisador Ricardo Ruiz, colaborador do Instituto Procomum