O  relatório final da CPI da Pandemia apresentado ontem pelo relator senador Renan Calheiros (MDB-AL) e que deverá ser votado em plenário no próximo dia 26 de outubro, tem um capítulo inteiro dedicado à desinformação. São quase 200 páginas dedicada ao tema, com muitos detalhes e nomes sobre o esquema montado para disseminar informações falsas sobre a Covid-19 no Brasil. O relatório sugere o indiciamento de 68 pessoas e conclui que o presidente Jair Bolsonaro é o líder e porta-voz da comunicação enganosa. Além disso, a comissão elenca medidas necessárias no combate à desinformação, como aperfeiçoamento da legislação brasileira no sentido de identificar os criminosos que agem na internet e melhoria das políticas das plataformas para restringir conteúdos falsos.

A campanha de desinformação, no entender dos senadores que compuseram a CPI da pandemia, teve consequências diretas no agravamento dos riscos de saúde para as pessoas, aumento dos índices de contaminação no país, dos índices de ocupação dos hospitais e finalmente no número de mortes que o país atingiu.

O relatório torna públicos alguns dados que foram compartilhados pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do Inquérito das Fake News, como detalhes sobre o funcionamento do chamado Gabinete do Ódio, a rede de disparos em massa de fake news baseada no Palácio do Planalto, com ramificações na mídia e no Congresso.

Entre as conclusões da CPI no quesito desinformação, destacam-se quatro eixos de irregularidades: (i) a omissão do governo federal na conscientização da população acerca da pandemia; (ii) a participação efetiva do presidente da República, seus filhos e o primeiro escalão do governo na criação e disseminação das informações falsas; (iii) o uso da estrutura governamental para promover essas declarações do presidente; (iv) suporte a comunicadores que propagam notícias e informações falsas sobre covid-19.

 

Omissão dos órgãos de comunicação

O relatório destaca a omissão dos órgãos públicos de comunicação na missão de combater boatos e a desinformação e denuncia que os mesmos tiveram papel ativo no processo de criação e distribuição de notícias falsas.

 

Ausência de lei reguladora do tema

O texto comenta a dificuldade de punição dos responsáveis por falta de base legal.  “Ressalta-se que a ausência de lei em vigor para punir a disseminação de fake news dificulta as sanções a quem cria e dissemina notícias falsas”.

 

Perfis automatizados

Sobre esse tema, o texto destaca que a automação em postagens de interesse do grupo político do presidente Jair Bolsonaro é uma “realidade incontestável quando se analisa o desempenho das postagens nas redes sociais”. O comportamento padrão de robôs, como a quantidade de postagens por segundo e a dedicação a temas específicos demonstram a participação de bots sociais na disseminação das notícias.

O relatório indica a intenção de se apresentar proposta legislativa com o objetivo de frear a propagação de bots que imitam comportamento humano para impulsionar postagens de forma automatizada.

 

Anonimato, monetização e responsabilidade das plataformas  

O texto do senador Renan Calheiros ressalta que a dificuldade em punir responsáveis devido ao anonimato de muitos canais, páginas e perfis que, mesmo nesta condição, conseguem lucro nas mídias sociais e plataformas, por meio de contas de movimentação financeira sem a devida identificação, até mesmo no exterior, o que foi classificado como “inaceitável”.

“Mais uma vez, manifestamos nosso repúdio à perniciosidade dessa prática, que permite ganhos com base simplesmente no volume de audiência, sem ter qualquer preocupação com o conteúdo difundido”.

Diante dessa conclusão, o relatório faz críticas à atuação das plataformas e os incentivos à disseminação de desinformação e cobra endurecimento das regras para publicação de conteúdo e monetização.

 

O Gabinete do Ódio

Núcleo central  

Um compêndio com prints de tweets, vídeos e diversas postagens desinformativas de autoria do Presidente Jair Bolsonaro e dos filhos Eduardo Bolsonaro e Flávio Bolsonaro, versando principalmente sobre: ataques a China, conteúdos antivacina, conteúdos defendendo Kit Covid e medicamentos sem eficácia, ataques ao uso da máscara, conteúdos minimizando a pandemia e atacando o isolamento social.

Núcleo formulador

Os assessores especiais da presidência, Filipe Martins  e Tércio Arnaud teriam papel fundamental na formulação dos conteúdos disseminados.

Núcleo político

Vários parlamentares, ex-parlamentares e políticos são citados, com as respectivas reproduções de postagens com fake news ligadas a Covid-19, reforçando postagens do núcleo do presidente Bolsonaro ou de veículos e influenciadores pertencentes ao núcleo. Entre eles, são citados o deputado Osmar Terra, o ex-deputado Roberto Jefferson, o deputado Carlos Jordy, a deputada Carla Zambelli, a deputada Bia Kicis, Ernesto Araújo,  entre outros.

Núcleo de produção e disseminação

A comissão lista sites e veículos de comunicação ligados ao governo Bolsonaro e levanta números de monetização de canais do Youtube.

Dados do Google AdSense que constam em levantamento feito pelo Ministério Público Federal encaminhado à CPI apontam que alguns canais no YouTube com perfis bolsonaristas receberam cerca de US$ 1,1 milhão em monetização dos vídeos pela plataforma.

Núcleo de disseminação – influenciadores

Também é publicada a lista completa com respectivas postagens de influenciadores ligados ao governo, como Allan dos Santos, do Canal Terça Livre, Oswaldo Eustáquio, Leandro Ruschel, Bernardo Kuster, Paulo Eneas, Paula Marisa, Fernanda Salles, entre outros.

Núcleo Financeiro

O financiamento da campanha de desinformação estaria a cargo dos empresários Luciano Hang e Otávio Fakhoury .

 

Uso da administração pública federal 

O relatório destaca o papel da Secretaria de Comunicação (Secom), do Ministério da Saúde, da TV Brasil e do próprio Palácio do Planalto no esquema de notícias falsas.

“A Secom festejava o elevado número de pacientes recuperados, afirmando ser o Brasil o segundo país que mais curava no mundo, distorcendo estatísticas e manipulando a opinião pública. Esta CPI recomenda o aprofundamento das investigações sobre os contratos da Secom com publicidade durante o período da pandemia”.

 

Recomendações do relatório da CPI da Pandemia para combater a desinformação

Aperfeiçoamentos no âmbito do Legislativo e do Judiciário

–  tipificação da conduta de produzir ou disseminar notícia falsa no âmbito do Direito Penal.

– aperfeiçoamento da identificação de usuários e perfis de redes sociais na internet. Somente a partir da devida identificação do eventual infrator é que se pode responsabilizá-lo por seus atos e exigir a reparação dos danos causados.

– aumento da responsabilidade dos provedores de aplicação de internet, uma vez que já se sabe que essas empresas dispõem de recursos tecnológicos para, no mínimo, restringir o alcance de conteúdos maliciosos.

–  limitar ou mesmo de eliminar os ganhos financeiros auferidos por meio das fake news, tal como já adotado de forma pontual em algumas decisões judiciais

CONCLUSÃO – “Espera-se que condutas de criação, disseminação e impulsionamentos automatizados de notícias falsas passem a ser tipificados e imponham penas capazes de coibir a prática criminosa de desinformar para obter ganhos financeiros, pessoais ou políticos. Afinal, está mais do que comprovado que fake news matam.”