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jul 17, 2026 | Ligeiras de IA, Notícias

Ministério da Defesa regulamenta uso de IA antes da aprovação do Marco Legal no Congresso

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O Ministério da Defesa publicou uma portaria que regulamenta o uso de inteligência artificial generativa na Escola Superior de Guerra (ESG) e na Escola Superior de Defesa (ESD), antecipando debates ainda em andamento no Congresso sobre o Marco Legal da IA. A norma estabelece que a responsabilidade pelo conteúdo produzido permanece integralmente com os usuários, exige a identificação das ferramentas utilizadas e proíbe o envio de informações classificadas, estratégicas ou sensíveis para serviços de nuvem pública. O texto também veta o uso da IA para fabricar referências, resultados ou evidências fictícias, reconhece riscos como alucinações, vieses e vazamento de dados e prevê programas permanentes de capacitação e governança tecnológica.

Com informações de Convergência Digital

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