De hoje até amanhã, Paris pode ser considerada a capital mundial da Inteligência Artificial. Em meio ao avanço e tensionamento da corrida tecnológica entre Estados Unidos e China, a cidade francesa recebe a terceira edição do AI Action Summit, cúpula global que centraliza não só líderes de governo, nomes e organizações importantes do setor internacional de IA, como também as principais questões e problemas vinculados a ele, como o futuro do trabalho, do meio ambiente e o desenvolvimento de ações regulatórias da tecnologia.
O evento, organizado pelo governo da França, ocorre em mais um momento em que o tema está em alta. O ano mal começou e, além do hype esperado com os agentes de IA, já tivemos a revolução do DeepSeek, oferecendo uma alternativa (e inspiração) não ocidental mais barata e eficiente, e o entrelaçamento cada vez mais evidente das empresas norte-americanas com o governo Trump.
Além disso, a cúpula acontece uma semana após entrar em vigor na União Europeia as primeiras medidas de conformidade da Lei de Inteligência Artificial (o AI Act, como é chamado em inglês), tida como uma das principais referências por países que tentam avançar as discussões regulatórias da tecnologia, incluindo o Brasil.
O tema da regulação, inclusive, está na pauta dos representantes de Estado, das organizações da sociedade civil e, claro, dos próprios empresários. Como antecipou a Axios, o diretor-executivo da OpenAI, Sam Altman, está na França para convencer os líderes de governo a “ampliar a mentalidade” sobre IA e emplacar uma abordagem que vise menos os riscos – discurso atrelado ao proferido recentemente por Mark Zuckerberg e bem diferente do que o executivo compartilhava nos primeiros meses pós lançamento do ChatGPT.
Estão por lá também outros nomes de peso do setor, como os diretores-executivos da Microsoft, Brad Smith, do Google DeepMind, Demis Hassabis, e da Anthropic, Dario Amodei. O interesse no evento vem da participação confirmada de líderes como o vice-presidente dos EUA, JD Vance, a presidente da União Europeia, Ursula von der Leyen, e o primeiro-ministro canadense Justin Trudeau.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está sendo representado no evento pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que levará para a cúpula temas como integridade da informação e a defesa da democracia. Os tópicos, junto com compromissos éticos e sustentáveis no desenvolvimento da IA, já integram a declaração final dos líderes do G20, publicada em novembro passado, resultado da liderança do governo brasileiro.
Agenda ambiental e Integridade da Informação no radar da sociedade civil brasileira
Algumas organizações da sociedade civil brasileiras também estão na França para levantar a pauta necessária dos riscos atrelados à Inteligência Artificial. Um coletivo de organizações, como Artigo 19, Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia de Recife (Ip.Rec) e Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), elencaram uma lista com oito temas prioritários a serem levados pelos brasileiros para o evento em Paris.
A agenda ambiental, como a necessidade de conciliar a proteção do meio ambiente com o desenvolvimento, o fortalecimento dos países do Sul Global e a proteção aos trabalhadores dos impactos dos sistemas de IA são alguns dos temas prioritários. A lista também inclui a defesa da regulação da tecnologia, sugerindo a construção de mecanismos regulatórios que limitem a concentração de propriedade e coíbam condutas anticompetitivas, bem como a criação de obrigações de prestação de contas e transparência.
Sobre democracia e eleições, as organizações indicaram a importância de proteger a integridade eleitoral e informacional, de coibir a produção e compartilhamento de deepnudes – fenômeno que ocorreu durante as eleições brasileiras do ano passado, como mostrou o Observatório IA nas Eleições – e de criação de mecanismos contra ameaças à democracia e violações de direitos.
A Data Privacy Brasil, que também participa do evento, foi uma das 40 organizações internacionais que assinaram uma carta coletiva pedindo maior diversidade nas discussões sobre governança de IA. No documento, as organizações afirmam que consultar a sociedade civil de forma superficial e destacar a presença por meio de operações de mídia não é suficiente.
“Agora é hora de dar aos representantes da sociedade civil um assento pleno e permanente à mesa, para que eles possam se tornar parceiros líderes no desenvolvimento de políticas e diretrizes e no ajuste de ferramentas de IA. O Paris AI Action Summit oferece uma oportunidade de reequilibrar os poderes entre todos os participantes que devem ter voz na governança global da IA. Não vamos perder isso”, traz a carta.
Documentos como esse mostram não só a importância das organizações para as discussões sobre uso responsável e ético da IA, mas também como esses atores são necessários em meio a um cenário marcado cada vez mais por lutas de braço governamentais e empresariais. Tensões que são vistas de maneira tão aguda no evento francês desta semana, mas que continuarão presentes no mundo e no Brasil nos próximos meses.