O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão imediata do X (antigo Twitter). A medida foi tomada após a plataforma não ter apresentado no prazo de 24 horas, até as 20h da noite de ontem (29), um representante legal no país. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem 24 horas para adotar as medidas necessárias ao bloqueio. Haverá multa de R$ 50 mil para usuários que tentarem furar o bloqueio via VPN.
Na decisão, emitida na tarde desta sexta-feira (30), o ministro justifica a medida pelos “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciária brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais”.
Moraes também afirmou que houve instrumentação do X Brasil por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com divulgação de discursos nazistas, racistas, de ódio e antidemocráticos no período que antecede as eleições municipais brasileiras deste ano.
Na noite da quinta-feira, o X chegou a afirmar que não iria cumprir as ordens de Moraes e que estava esperando ser bloqueado no país. “Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso”, escreveu a plataforma.
Minutos antes da decisão, Musk republicou um vídeo do jornalista Glenn Greenwald sobre o ministro, com a legenda: “Glenn articula bem a tirania maligna de Moraes”. Ainda na noite da quinta, Musk atacou mais uma vez o ministro, chamando-o de “ditador maligno que se faz passar por juiz” no seu perfil, o mais seguido na rede de micromensagens.
Como é o processo de tirar a rede do ar?
A ordem diz que empresas como Apple e Google deverão tirar o aplicativo do X de suas lojas online em até 5 dias. O ministro afirmou ainda que qualquer pessoa que ou empresa que usar subterfúgios como VPNs para acessar a rede social estão sujeitos a multa de R$ 50 mil por dia.
O processo para tirar uma rede social do ar não é instantâneo e deve seguir algumas etapas antes de o usuário perder o acesso. A Anatel repassa a ordem de bloqueio para as operadoras de internet ligadas ao órgão. Na prática, são as operadoras as responsáveis por cortar o acesso ao X.
Não é, necessariamente, algo automático: a maioria delas pode concluir esses processos em até um dia útil. As lojas de aplicativos Google Play Store, de Android, e a App Store, para dispositivos da Apple, também podem suspender o download do X.
Existem mais de 20 mil provedores no Brasil, segundo o Ministério das Comunicações. Entre eles, a Starlink, que pertence a Elon Musk, o mesmo dono do X. Moraes, inclusive, mandou bloquear as contas da empresa de internet nesta quinta-feira, diante da falta de um responsável pela rede social no país.
Repercussão
Na própria rede X, após o anúncio da decisão, o assunto assumiu a liderança nas tendências no Brasil e as redes concorrentes Bluesky e Threads começaram a ser citadas como alternativas ao X.
A Bluesky inclusive fez uma postagem em português, convidando os brasileiros a migrarem para lá. “Ei Brasil, o céu é mais azul aqui. Junte-se ao Bluesky (não é necessário código de convite).
A Threads pertence do grupo Meta, mesmo dono do Facebook, Instagram e WhatsApp e deve receber boa parte dos ex-twitters.
Em outra vertente, muitos usuários alegaram que a decisão iria contra a liberdade de expressão e que se tratava de censura, engrossando o discurso de Elon Musk. Imagens do ministro Alexandre de Moraes manipuladas com IA sugeriram que se tratava de um ditador e que o Brasil não é mais uma democracia.
Outros apontaram em suas postagens a ligação de Musk com Trump e outros líderes políticos de extrema direita.