O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou memorandos de entendimento com nove plataformas digitais, incluindo X (antigo Twitter) – que protagonizou embates com o ex-presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes – para ações de combate à desinformação durante as eleições de outubro. 

Assinaram os memorandos TikTok, LinkedIn, Facebook, WhatsApp, Instagram, Google, Kwai, Telegram e X , fazendo compromissos voluntários de enfrentamento da desinformação eleitoral neste pleito. De modo geral, as empresas se comprometem a adotar medidas para disseminar informações confiáveis, a capacitar profissionais e fazer a contenção possível de desinformação.

Um dos principais compromissos é a parceria em relação ao canal de denúncias do Judiciário, o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral. Nesse sistema, os usuários das redes sociais podem denunciar conteúdos e contas suspeitas e a análise inicial caberá ao TSE, que também enviará para as empresas para que avaliem se o conteúdo viola os termos de uso. Nos memorandos, algumas plataformas destacaram que o recebimento dessas denúncias não implica a obrigação de tomar qualquer ação que não esteja alinhada com as suas políticas. 

“O TSE, mais uma vez, acordou com as plataformas o cuidado e a cooperação que haverá de se ter para este objetivo de garantir o voto livre de todos os eleitores sem contaminação com desinformações, com mentiras que façam com que a liberdade seja garroteada de maneira mágica, de maneira falsa, por informações que não condizem com a veracidade dos fatos, portanto, com a possibilidade de fazerem livremente as suas escolhas”, disse a ministra presidente do TSE Cármen Lúcia, durante anúncio dos memorandos.

Confira os compromissos assumidos por cada plataforma:

Meta

• Disponibilização do recurso “megafone” para que o TSE possa disponibilizar mensagens sobre as Eleições Municipais de 2024 no Feed de Notícias dos usuários;
• Criação de um canal oficial do TSE no WhatsApp para se comunicar diretamente com os eleitores;
• Capacitação de servidores do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais;
• Cooperação com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia;
• Indicação do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral – SIADE para que os usuários possam denunciar conteúdos e contas;
• Atualização da biblioteca de anúncios para adequação à resolução de propaganda eleitoral;
• Disponibilização da API da Biblioteca de Anúncios para o TSE.

Google

• Seleção editorial e destaque de uma coleção de aplicativos com conteúdo cívico na Google Play Store (loja virtual de aplicativos) durante o período eleitoral;
• Adoção de medidas para que os usuários de suas plataformas possam ter acesso a um contexto amplo de informações de fontes confiáveis acerca do processo eleitoral;
• Project Shield – serviço gratuito que protege sites relacionados a notícias, direitos humanos e eleições – para proteção dos agentes no processo eleitoral;
• Capacitação de servidores do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais e outros atores;
• Produção de conteúdo informativo sobre o funcionamento das plataformas;
• Desenvolvimento e promoção de uma página com os dados e informações relativos às tendências de pesquisas decorrentes da Busca do Google – TrendsHub;
• Cooperação com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia

X

• Recurso Nota da Comunidade, onde usuários podem adicionar contexto a postagens;
• Capacitação de servidores do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais;
• Atuação diligente na análise de denúncias feitas pelo TSE por possíveis violações às regras e políticas da plataforma;
• Cooperação com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia;
• Indicação de e-mail para criação de perfil de acesso ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral, que servirá de canal para recebimento e análise de denúncias de possíveis violação de regras e políticas da plataforma do X Brasil, encaminhadas pelo TSE, durante o período eleitoral.

Kwai

• Criação de uma página com conteúdos eleitorais, que centralizará informações educativas e confiáveis sobre o processo eleitoral de 2024;
• Apoio à transmissão ao vivo de eventos realizados pelo TSE;
• Auxílio na divulgação de conteúdos de serviços ao eleitor;
• Realização de eventos que forneçam informações sobre as Eleições 2024;
• Realização de treinamentos para as equipes do TSE e dos TREs e outros atores;
• Cooperação com o CIEDDE;
• Indicação de representante para acesso, como usuário, ao canal do CIEDDE para recebimento e análise das denúncias.

TikTok

• Criação de uma página que atuará como um Centro de Informações Eleições 2024;
• Apoio à transmissão ao vivo de eventos realizados pelo TSE;
• Auxílio na divulgação de conteúdos de serviços ao eleitor;
• Aplicação de uma etiqueta específica para determinados conteúdos relacionados às eleições 2024 na plataforma;
• Realização de treinamentos para as equipes do TSE e dos TREs e outros atores;
• Cooperação com o CIEDDE;
• Indicação de endereço de e-mail para criação de perfil para acesso ao Siade, que servirá de canal para recebimento e análise de denúncias de conteúdos que eventualmente violem a legislação.

Telegram

• Apoio ao Canal Verificado do TSE;
• Acesso à API para operação de Bot oficial do TSE;
• Cooperação com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia;
• Manutenção de canal para comunicações extrajudiciais;
• Análise legal e de melhores práticas;
• Treinamento dos membros do TSE.

LinkedIn

• Disponibilização de informações verdadeiras sobre o processo eleitoral de 2024, com o intuito de gerar informações de qualidade e que orientem os usuários da Plataforma;
• Utilização do LinkedIn pelo TSE para compartilhar conteúdo direcionado a eleitores;
• Realização de treinamentos para a equipe do TSE, dos TREs e magistrados envolvidos no processo eleitoral;
• Remoção de conteúdos maliciosos;
• Cooperação com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia;
• Indicação de um endereço de e-mail para acesso ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral – SIADE, que servirá de canal para recebimento e análise de denúncias;
• Publicação de relatórios de transparência sobre as ações tomadas em relação à desinformação encontrada na plataforma.

Disque-denúncia

Além dos memorandos, o TSE divulgou nessa semana outras ações, como a criação do disque-denúncia 1491 para recebimento de relatos de conteúdos falsos disseminados sobre o pleito e a disponibilização de um painel da Polícia Federal (PF) com estatísticas de investigações e crimes eleitorais. Outra ação foi o lançamento de cartilhas educativas sobre o processo eleitoral.

Em parceria com a  Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), a corte lançou duas cartilhas: Como Funciona o TSE para os Eleitores e  Como Funciona o TSE para os Jornalistas. Na primeira, o material aborda questões como as atribuições da justiça eleitoral nas eleições gerais e municipais, a segurança do voto e sua importância para a democracia, já a segunda explica outros pontos, como “o sistema de tramitação de processos e de julgamentos e o papel do TSE nas eleições, além dos sistemas usados para garantir a organização, a transparência e a segurança do processo”.

As cartilhas fazem parte da campanha “Jornalismo é confiável, fala nossa língua, protege da desinformação e fortalece a democracia”, que também promove peças de comunicação com linguagem regional para engajar os eleitores de todo o Brasil.