A Comissão Europeia publicou, nesta terça-feira (26), uma série de recomendações para que as plataformas digitais de grande dimensão e os mecanismos de buscas mitiguem os riscos sistêmicos online que possam impactar a integridade das eleições parlamentares do bloco econômico, marcadas para acontecer no mês de junho. Reforço das equipes internas, adequação aos contextos locais e obrigações de rotulagem de deepfakes são algumas das diretrizes recomendadas pela União Europeia.

As instruções divulgadas estão previstas na Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), a qual prevê que serviços com mais de 45 milhões de usuários ativos na UE devem mitigar os riscos sistêmicos online que possam afetar a integridade dos processos eleitorais, protegendo, ao mesmo tempo, os direitos fundamentais, como a liberdade de expressão.

“As orientações hoje apresentadas fornecem recomendações concretas para que as plataformas possam pôr em prática esta obrigação”, afirmou Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Europe Fit for the Digital Age, projeto da comissão para a criação de estratégias de desenvolvimento tecnológico para o bloco econômico.

As diretrizes, construídas levando em conta uma consulta pública aberta pela comissão no dia 8 de fevereiro, recomendam medidas de mitigação e melhores práticas a serem adotadas pelas plataformas e mecanismos de buscas  antes, durante e depois das eleições, como:

• Reforço dos processos internos: Os serviços deverão criar equipes internas com recursos adequados, utilizando análises e informações disponíveis sobre os riscos específicos e os usos dos seus serviços pelos usuários de acordo com os contextos locais.
• Implementação de medidas de mitigação de riscos específicos às eleições e adaptadas ao contexto local: Também é previsto a promoção de informações oficiais sobre o processo eleitoral e de iniciativas de educação midiática, além da redução de monetização e de alcance de postagens que ameacem a integridade do pleito eleitoral. A publicidade política deve ser claramente rotulada e mecanismos de respostas a incidentes devem ser aplicados.
• Adoção de medidas de mitigação sobre IA generativa: As plataformas deverão avaliar e atenuar os riscos específicos associados à IA, rotulando claramente conteúdos sintéticos, como deepfakes.
• Cooperação com autoridades nacionais e da UE, peritos independentes e sociedade civil: O objetivo é promover um intercâmbio eficiente de informações durante o processo eleitoral, incluindo questões relacionadas à desinformação e cibersegurança.
• Avaliação de eficácia das medidas aplicadas: Após as eleições, as plataformas e os motores de busca também precisarão disponibilizar documentos públicos sobre as medidas aplicadas para que a sociedade avalie o que foi feito.

De acordo com a nota divulgada, a comissão planeja realizar, no final de abril, uma avaliação com as partes interessadas para testar os mecanismos e instrumentos que foram criados pelas plataformas digitais e serviços de busca. As empresas que não seguirem as orientações da comissão devem comprovar ao órgão europeu que já aplicam medidas eficazes na mitigação dos riscos. Caso haja dúvidas sobre as iniciativas realizadas, a comissão também poderá solicitar informações adicionais ou iniciar um processo formal sob a jurisdição do DSA.