A pauta da regulação de plataformas digitais ganhou um fôlego no apagar das luzes de 2023, puxado por consequências trágicas do (mau) uso das redes sociais, o suicídio de uma jovem devido a notícias falsas disseminadas em um perfil – que fica entre agregador de notícias e difusor de fofocas – e a morte do influencer PC Siqueira, acusado de pedofilia pelo ´tribunal da internet´, sem provas. Uma reunião com ministros para desenvolver a estratégia governamental sobre o tema deverá ser realizada já no dia 8 de janeiro, segundo informou o ministro Jorge Messias, da AGU, à CNN. Articulações na Câmara dos Deputados para a aprovação do Projeto de Lei 2630 também deverão ser retomadas na volta do recesso parlamentar, de acordo o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Silva afirmou que, após o fim do recesso, vai retomar a articulação na Câmara para aprovação do projeto. Em entrevista à jornalista Daniela Lima, ele disse que ainda há espaço para debater o tema da regulação de plataformas, mas que dois pontos deverão ser revistos para que a maioria esteja a favor da proposta: o pagamento de artistas por conteúdos transmitidos via streaming e a agência reguladora que será responsável pela fiscalização do cumprimento da lei. “O governo precisará dar um passo atrás em um ou dois pontos para que, creio, seja possível construir a maioria”, afirmou o deputado.
A pesquisadora da área de Liberdade e Expressão do InternetLab, Iná Jost, destacou o problema da definição do órgão regulador em entrevista para a série #panorama2024. “ Na Europa, a Comissão Europeia está fazendo as vezes de uma entidade reguladora. A gente não tem na América Latina, ou nas Américas uma articulação política que nos permita ir em bloco e pedir uma regulação para as plataformas, desenvolver um marco regulatório em nível regional”. Algumas alternativas para esta função no Brasil já foram apontadas, como a própria Anatel cumprir o papel de órgão regulador, mas este tópico permanece em aberto.
Ainda no dia 24, em meio ao debate sobre a morte da jovem Jéssica por desinformação, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, já havia dito que a regulação das plataformas digitais e o combate à desinformação seriam um dos “desafios inadiáveis de 2024”. “Não é um tema do governo, é uma tema da sociedade, um imperativo para proteção da democracia e da integridade da informação que circula na internet”, afirmou Pimenta no seu perfil na rede X (antigo Twitter).
João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secom, reforçou o posicionamento do ministro, lembrando a responsabilidade que as redes sociais possuem em evidenciar, por meio das suas lógicas, o que chamou de “lado sombrio da humanidade”. “É preciso criar antídotos para um modelo de negócios que têm por efeito colateral permanente essa exacerbação”, afirmou Brant na rede X.
Por outro lado, as bigtechs também já se preparam para entrar em campo novamente contra a aprovação do projeto. Representantes da Meta – desenvolvedora das principais redes utilizadas pelos brasileiros, como Instagram e WhatsApp – estão procurando deputados e outras figuras do governo para conversar sobre o assunto. O próprio deputado Orlando Silva e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já foram contactados pela corporação, conforme noticiou o Metrópoles.