O Tribunal Superior Eleitoral divulgou, nesta terça-feira (19), que irá realizar em janeiro as audiências públicas para o aperfeiçoamento das resoluções que serão aplicadas nas Eleições 2024. Serão realizadas três audiências nos dias 23, 24 e 25 de janeiro.

A primeira audiência será focada em pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais, e os atos gerais do processo eleitoral. Já a segunda tratará do registro de candidatura, do Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas e da prestação de contas. Por fim, no dia 25 de janeiro, serão abordados os temas da propaganda eleitoral, as representações e reclamações, e os ilícitos eleitorais.

A partir dos debates e das sugestões, as resoluções deverão ser aperfeiçoadas para que possam ser aplicadas nas eleições municipais de 2024. As resoluções não são leis, mas são instrumentos da Justiça Eleitoral para atualizar regras e interpretações legais sobre o pleito.